DECRETO Nº 11.292 DE 24 DE SETEMBRO DE 1993

(Publicação DOM 25/09/1993 p.01)

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDÍLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - CPLE.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA:

Artigo 1º - Nos termos do disposto no § 1º do artigo 1.2.01.02 da Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992 (dispõe sobre o Código de Projetos e Execução de Obras e Edificações do Município de Campinas), com alterações posteriores, ficam nomeados os representantes dos seguintes órgãos e entidades, para comporem a Comissão Permanente de Aplicação da Legislação Edilícia do Município de Campinas - CPLE, criada junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos:

I - Secretaria de Planejamento e Coordenação:
Áurea M. Q. Davanzo - Titular
Rosana Bernardo - Suplente;

II - Secretaria de Obras e Serviços Públicos:
Emilson Luiz Zanetti - Titular
José Roberto de Magalhães - Suplente;

III - Secretaria de Transportes:
Roberto May Netto - Titular
Celso Della Volpe - Suplente;

IV - Secretaria dos Negócios Jurídicos:
Antonio Carlos Camargo Erbolato - Titular
Sonia Rodrigues - Suplente;

V - Sociedade de Abastecimento de água e Saneamento (SANASA):
Adriana Angélica V. I. Fromigal - Titular
Luci Lourençon Manara - Suplente;

VI - Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC):
Fidelis Asta - Titular
Denis Roberto C. Perez - Suplente;

VII - Instituto de Arquitetura do Brasil - Seção Campinas (IAB/Campinas):
Luiz Cláudio Bitencourt - Titular
Joaquim Caetano de lima Filho - Suplente;

VIII - Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas do Estado de São Paulo - Delegacia Regional de Campinas (SINDUSCON):
Augusto Fernando de Barros Pimentel Filho - Titular
Carlos Guilherme R. Gargantini - Suplente;

IX - Associação das Empresas do Setor Imobiliário e da Habitação de Campinas e Região (HABICAMP):
Arq. Welton Nahas Cury - Titular
Eng. Pedro Paulo Carmim de Oliveira - Suplente;

X - Associação Regional dos Escritórios de Arquitetura de Campinas (AREA):
Rose Marie Villar - Titular
João Manoel Verde - Suplente;

XI - Corpo de Bombeiros - 7º Grupamento de Incêndio:
Maj. PM Roberto Scatolin - Titular
Flávio José Bianchini - Suplente;

XII - Câmara Municipal de Campinas:
Romeu Santini - Titular
José Roberto Mingone - Titular
Jonas Donizete Ferreira - Suplente
Antonio Rafful - Suplente.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 24 de setembro de 1993

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário dos Negócios Jurídicos

EDUARDO JOSÉ PEREIRA COELHO
Secretário de Obras e Serviços Públicos

Redigido na Divisão Técnico - Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, com os elementos constantes do protocolado nº 44668/93 em nome de SOSP - DU e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito na data supra.

FRANCISCO DE ANGELIS FILHO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito