DECRETO Nº 12.141 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996

(Publicação DOM 07/02/1996 p.02)

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR DO HOSPITAL MUNICIPAL "DR. MÁRIO GATTI"

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - A estrutura complementar da Coordenadoria de Administração, unidade técnico-administrativa integrante do Departamento Administrativo do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti", fica acrescida das seguintes Unidades Técnico-Administrativas - U.T.A.:
I - Área de Serviços Auxiliares Turno 1 - Supervisão Nível III;
II - Área de Serviços Auxiliares Turno 2 - Supervisão Nível III;
III - Área de Serviços Auxiliares Turno 3 - Supervisão Nível III;
IV - Área de Serviços Auxiliares do Pronto Socorro Infantil - Supervisão Nível III.
Parágrafo único - Ficam transformadas 03 (três) funções gratificadas, nesta Coordenadoria, nos termos do inciso II, do artigo 4º, do Decreto nº 11.973, de 03 de outubro de 1.995, em 03 (três) funções gratificadas, a serem atribuídas pelo exercício das supervisões previstas nos incisos I, II, e III de que trata o "caput" deste artigo.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1.996, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 07 de fevereiro de 1996

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário dos Negócios Jurídicos

ARNALDO MACHADO DE SOUSA
Secretário de Governo

JANUÁRIO MONTONE
Secretário de Recursos Humanos

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, na data supra.

FRANCISCO DE ANGELIS FILHO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito