PORTARIA Nº 63.352

(Publicação DOM 17/02/2004 p.14)

1) revogar o item da Portaria nº 60.832, referente ao Sr. Tagino Alves dos Santos, representante da O.A.B. - Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
2) nomear a partir de 23/07/03 o Sr. Ademir José da Silva, como representante da O.A.B. - Ordem dos Advogados do Brasil, para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

3) revogar o item da Portaria nº 60.832, referente a Sra. Maria Tereza de Oliveira Soares, representante da Secretaria Municipal de Finanças, junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
4) nomear a partir de 05/02/04 o Sr. Eduardo César Vaquero Marques - matrícula nº 103911-3, como representante da Secretaria Municipal de Finanças, junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos