LEI Nº 7.745, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993

(Publicação DOM 28/12/1993 p.01)

Cria o Museu de Esportes no Município de Campinas.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º  Fica criado o "Museu Municipal dos Esportes no Município de Campinas".

Art. 2º  O Museu Municipal dos Esportes, ficará subordinado à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, e terá a direção do  Departamento Municipal de Esportes.  

Art. 3º  A presente lei será regulamentada por Decreto, 60 (sessenta ) dias após a sua publicação.

Art. 4º  As despesas para execução da presente lei, será consignada, no orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 5º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, 27 de dezembro de 1993

JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal

AUTOR: Ver. Antonio Raful