Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

Republicado devido lapso de numeração na publicação de 21/03/2006 
DECRETO Nº 15.516 DE 23 DE JUNHO DE 2006

(Publicação DOM 23/06/2006:02)

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 5º DO DECRETO Nº 15.426, DE 27 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR C.T.R.P.D. E ELABORAÇÃO DO PLANO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CAMPINAS CAMPINAS 20/20 

O Prefeito Municipal de Campinas, usando de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º - Ficam acrescidos os incisos XV e XVI ao art. 5º do Decreto nº 15.426 , de 27 de março de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 5º..........................................................................................................

XV Universidade Estadual de Campinas UNICAMP; (AC)

XVI Pontifícia Universidade Católica de Campinas PUCCAMP.(AC)

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 23 de junho de 2006

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE PINTO

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS

Secretária-Chefe de Gabinete

RONALDO VIEIRA FERNANDES

Diretor do Departamento de Consultoria Geral