PORTARIA N.º 73.920/201

(Publicação DOM 04/05/2011 p.18)

O Exmo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado nº 11/10/14143, pela presente,

RESOLVE:

Revogar a Portaria nº 45.772/00, publicada no Diário Oficial do Município no dia 29/02/2000.

Designar os servidores abaixo relacionados, como responsáveis pela expedição de laudos periciais necessários ao reconhecimento do direito à isenção do imposto de Renda das Pessoas Físicas, aposentadas, na forma e nas condições estabelecidas na Legislação Federal

Jane Márcia de Moura Emídio Dias, matrícula nº 98.712-3
Silvio Luis de Oliveira, matrícula nº 57.284-5

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.