DECRETO Nº 17.690 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012

(Publicação DOM 11/09/2012: p.01)

ALTERA O DECRETO Nº 17.176, DE 04 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GERÊNCIA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o Decreto nº 17.176 , de 04 de outubro de 2010, com o acréscimo do inciso VIII ao artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º....................................................................................................................

VIII - Secretaria Municipal de Gestão e Controle. (NR)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 06 de setembro de 2012

PEDRO SERAFIM
Prefeito Municipal

MANUEL CARLOS CARDOSO
Secretário de Assuntos Jurídicos

FREDERICO SEQUEIRA SCOPACASA
Secretário Municipal de Gestão e Controle

REDIGIDO E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, EM NOME DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

ALCIDES YAKIMUTSU MAMIZUKA
Secretário-chefe de Gabinete do Prefeito