DECRETO Nº 18.374 DE 25 DE JUNHO DE 2014

(Publicação DOM 26/06/2014 p.01)

Altera o Decreto nº 18.229, de 16 de janeiro de 2014, que "Dispõe sobre o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas, instituído pela Lei Municipal nº 10.850, de 7 de junho de 2001".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º do Decreto nº 18.229, de 16 de janeiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º..............
I -......................
h) Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA Campinas: 1 (um) titular e 2 (dois) suplentes;
....................
III -.............
....................
e) representantes de organizações não-governamentais ambientalistas, prioritariamente com atuação comprovada de no mínimo 2 (dois) anos na Unidade de Conservação: 3 (três) titulares e 6 (seis) suplentes." (NR)

Art. 2º Fica revogada a letra "f" do inciso III do art. 3º do Decreto nº 18.229, de 16 de janeiro de 2014.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 25 de junho de 2014

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos

ROGÉRIO MENEZES
Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2013/10/61392, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral