DECRETO Nº 18.375 DE 26 DE JUNHO DE 2014

(Publicação DOM 27/06/2014 p.01)

Altera o Decreto nº 18.226, de 16 de janeiro de 2014, que "Cria a Comissão de Planejamento da Revitalização da Região Central de Campinas".

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica alterado o artigo 2º do Decreto nº 18.226, de 16 de janeiro de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Comissão de Planejamento da Revitalização da Região Central será composta por 13 (treze) membros, nomeados por portaria, representando as seguintes secretarias e órgãos da administração indireta:
I -.......................................................
............................................................
XI - 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;
XII - 01 (um) membro da Secretaria Municipal de Transportes." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 26 de junho de 2014

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal

MÁRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO
Secretário de Assuntos Jurídicos

CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário de Cultura

Redigido no Departamento de Consultoria Geral da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado nº 2014/10/27110 em nome de Secretaria Municipal de Cultura, e publicado na Secretaria de Chefi a de Gabinete do Prefeito.

MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral