Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO 104/2014
(Publicação DOM 13/03/2014 p. 29)
O Secretário Municipal de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o artigo 5º-A, do Decreto Municipal nº 18.009, de 27 de junho de 2013, alterado pelo Decreto 18.157, 18 de novembro de 2013, estabelece que o calendário com os dias de vigência do "Passe Lazer" será definido por Resolução da Secretaria Municipal de Transportes;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o calendário de vigência do "Passe Lazer", para março de 2014:
| MÊS / ANO | DIA DE VIGÊNCIA DO "PASSE LAZER" |
MARÇO/2014 | 16 |
| 30 |
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 12 de março de 2014
CARLOS JOSÉ BARREIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES