RESOLUÇÃO Nº. 282/2015

(Publicação DOM 21/08/2015 p.27)

O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o artigo 28 do Decreto Municipal nº 16.618 de 02 de abril de 2009 que prevê que a Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - CIP será composta por 5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) suplentes nomeados e desconstituídos por Resolução do Secretário Municipal de Transportes;
CONSIDERANDO que a Resolução Setransp nº 382/2014 criou e consolidou a 2ª CIP então vigente;

RESOLVE:

Artigo 1º: Destituir o Sr. Marcos dos Reis Campos, como Representante Suplente dos Concessionários do Serviço Convencional, junto à 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP;

Artigo 2º: Nomear o Sr. Thiago Marson, como Representante Suplente dos Concessionários do Serviço Convencional, junto à 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP;

Artigo 3º: Ficam mantidas as demais nomeações e a 2ª Comissão de Julgamento de Infrações e Penalidades - 2ª CIP passa a ter a seguinte composição:
I - Presidente: MARCOS ALBERTO DE SOUZA
Suplente: FABRICIO RODRIGUES DA SILVA
II - Representante da EMDEC S/A: EMERSON RIOS NOGUEIRA
Suplente: JULIO CÉSAR ALEXANDRE
III - Representante dos Concessionários do Serviço Convencional: CARLOS ROGÉRIO RIBEIRO
Suplente: THIAGO MARSON
IV - Representante dos Permissionários do Serviço Alternativo: CARLOS ANTONIO DE SOUZA
Suplente: GLAUCO BREDA CICÍLIO
V- Representante dos Usuários do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros:
ALEXANDRE ALASMAR JÚNIOR
Suplente: OSVALDO SANTOS BERNARDO DE MORAES

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução Setransp nº 121/2015.

Campinas, 19 de agosto de 2015
CARLOS JOSÉ BARREIRO
Secretário Municipal de Transportes