RESOLUÇÃO FUMEC Nº 08/2015

(Publicação DOM 18/09/2015 p.6)

CRIA O PROGRAMA CONSOLIDANDO A ESCOLARIDADE 

A Presidente da FUMEC, no uso das atribuições de seu cargo, e
CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 9.394/1996, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO a Lei nº 15.029, de 24 de junho de 2015, que Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do artigo 6º da Lei nº 12.501, de 13 de março de 2006, do município de Campinas, estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a Meta 9 do Plano Nacional de Educação, aprovado através da Lei nº. 13.005, de 25 de junho de 2014;
CONSIDERANDO o Parecer CNE/CEB nº 11/2000, e suas alterações, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos;
CONSIDERANDO a Portaria SME Nº 78/2011, de 22 de julho de 2011, que aprova o Regimento Escolar das Unidades Educacionais da FUMEC do 1º segmento da Educação de Jovens e Adultos 2.011;
CONSIDERANDO a Portaria SME/FUMEC nº 03/2014, que nomeou Comissão para discussão, análise e proposição de programa que vise atender à Educação de Jovens e Adultos nas suas necessidades didáticas e pedagógicas, para funcionamento em espaços públicos, cedidos ou locados, a partir da disponibilidade anual de professores da FUMEC, devido à efetivação gradual da erradicação do analfabetismo no município;
CONSIDERANDO que a Comissão foi constituída por representantes da Secretaria Municipal de Educação de Campinas (representantes da supervisão educacional; do Núcleo de Ação Educativa Descentralizada; da coordenação pedagógica e de professores), da Fundação Municipal para Educação Comunitária (representantes da Coordenação do Programa de Jovens e Adultos; da direção de unidades educacionais; de professores das Regionais Norte, Noroeste, Leste, Sudoeste e Sul) e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas (STMC);
CONSIDERANDO que os membros da comissão apresentaram e aprovaram, nas reuniões de trabalho, propostas individuais e coletivas de todos os docentes e especialistas que se manifestaram em reuniões, inclusive de TDCs ocorridos na FUMEC, e nas reuniões nas Regionais FUMEC com a Diretoria Executiva da FUMEC;
CONSIDERANDO a conclusão dos trabalhos da Comissão instituída através da Portaria SME/FUMEC nº 03/2014.
CONSIDERANDO a aprovação pelo Conselho Administrativo da FUMEC em 18/12/2014 do resultado dos trabalhos da Comissão instituída através da Portaria SME/FUMEC nº 03/2014,

RESOLVE:

Art. 1º   Criar o Programa Consolidando a Escolaridade que tem o objetivo de proporcionar reforço escolar para a aprendizagem e consolidação do letramento e do numeramento.

Art. 2º   O Programa Consolidando a Escolaridade será dirigido a jovens acima de 15 (quinze) anos e a pessoas adultas ou idosas.

Art. 3º   O Programa Consolidando a Escolaridade é destinado a:
I - pessoas que possuem certificação mínima na Educação de Jovens e Adultos EJA - Anos Iniciais;
II - pessoas que possuem certificação no Ensino Fundamental Anos Finais ou no Ensino Médio e estão há algum tempo sem frequentar a escola, necessitando resgatar alguns conteúdos de ensino das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática do 1º (primeiro) ao 9º (nono) anos;
III - pessoas que necessitam frequentar a escola por um breve período, a fim de superar alguma defasagem no processo de ensino-aprendizagem nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática.

Art. 4º  Os alunos matriculados regularmente na Rede Municipal de Ensino de Campinas, poderão participar deste programa desde que atendidos os seguinte requisitos:
I - possuírem idade superior a 15 (quinze) anos;
II - frequentem o Programa como atividade no contraturno da escola regular.

Art. 5º   A matrícula do aluno no programa será realizada no Sistema INTEGRE.
Parágrafo único . Cada educando poderá participar do programa regulamentado por esta resolução por no máximo dois semestres consecutivos ou não.

Art. 6º   As atividades pedagógicas deverão ser registradas em documentação específica deste programa.

Art. 7º   Estarão habilitados a atuar neste Programa os Professores efetivos de Educação de Jovens e Adultos da FUMEC.

Art. 8º   A atribuição dos docentes para atuação nas classes deste Programa seguirá as regras definidas em resolução específica.

Art. 9º   Os professores que atuarão neste Programa terão a jornada distribuída da seguinte maneira:
I - TDA: 15 horas aula semanais organizadas, obrigatoriamente, de segunda a sexta feira, em três horas aula diárias.
II - TDC: 02 horas aula semanais na Unidade Educacional FUMEC.
III - TDPA: 03 horas aula para preparo de aula
§ 1º A jornada do professor descrita neste artigo não poderá ser alterada.
§ 2º Para os docentes com jornada de 24 horas aula semanais, contemplando na jornada, 4 horas de Carga Horária Pedagógica - CHP para a formação docente, a utilização de CHP em atividades de formação deverá ser autorizada previamente pela GPEJA/FUMEC.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidente da FUMEC.

Art. 11. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 17 de setembro de 2015
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Presidente da FUMEC

ANEXO ÚNICO
PROGRAMA CONSOLIDANDO A ESCOLARIDADE