PORTARIA SME Nº 06/2016

(Publicação DOM 10/02/2016 p.5)

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, com fundamento na Lei nº 8.741, de 15 de janeiro de 1996 e na Resoluções CME 02/2010, e à vista do Parecer da Supervisão Educacional do NAED Norte, conforme consta do protocolo nº 2015/10/60646 PG,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes servidores para comporem Comissão de Sindicância para apuração de procedência de irregularidade.
Maria do Carmo Squilasse - Mat.:119.582-4
Rosana Cortes Mathias de Souza - Mat.:122.157-4
Luiz Roberto Marighetti - Mat.:119.675-8

Art. 2º A referida comissão terá 60 dias a partir da publicação desta portaria para apresentação parecer indicando o saneamento das irregularidades ou a cassação de autorização/credenciamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 05 de fevereiro de 2016
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação