PORTARIA SMS Nº 03/07, DE 19 DE JUNHO DE 2007

(Publicação DOM 20/06/2007 p.12)

Altera Portaria nº 05, de 03 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o Comitê Municipal de Apoio e Incentivo à Amamentação da Secretaria Municipal de Saúde"

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de incentivar o aleitamento materno,

RESOLVE:

Art. 1º  Alterar os incisos V e VIII do Artigo 2º da Portaria nº 05, de 03.09.03, que passam a ter a seguinte redação:
"Art. 2º ...
V. Elaborar, em conjunto com os serviços de saúde, material educativo;
...
VII. Estabelecer cronograma de reuniões ordinárias mensais."

Art. 2º  Alterar o Artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 4º  O Comitê Municipal de Apoio e Incentivo à Amamentação da Secretaria Municipal de Saúde será composto por:
I. Um representante de cada Distrito de Saúde da SMS;
II. Um representante do Centro de Educação dos Trabalhadores da Saúde;
III. O Coordenador do Banco de Leite Humano Municipal;
IV. Representante do Departamento de Saúde.
V. Representante da Enfermagem."

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 19 de junho de 2007

DR JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA
Secretário Municipal de Saúde