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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SME Nº 27/2016

(Publicação DOM 21/10/2016 p.8)

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo

RESOLVE:

Art. 1º Nomear comissão para, sem prejuízo do cumprimento das funções de seus cargos, comporem comissão junto ao Departamento Pedagógico, com o propósito de formular estudo indicativo para regulamentar os procedimentos de atribuição de agrupamentos/aulas/turmas/blocos de UEs, em regime de substituição, aos professores titulares de cargo Adjuntos I e II e aos professores substitutos em situação de processos Transitados em Julgado Estáveis (TJEs) da Rede Municipal de Ensino de Campinas.

Art. 2º A Comissão fica constituída pelos servidores:
I - Aivoni Cezar Geraldes, matrícula 95.940-5;
II - Clarice Jaeger Area, matrícula 129.904-2;
III - Edson Dias dos Santos, matrícula 119.856-4;
IV - Fábio Murilo Queiroz Macedo Beraldo, matrícula 119.350-3;
V - Francisco de Assis Silva, matrícula 119.234-5;
VI - Luiz Roberto Marighetti, matrícula 119.675-8;
VII - Maria Aparecida Alves de Medeiros, matrícula 26.859-3;
VIII - Maria de Lourdes Cardoso da Silva Santos, matrícula 119.697-9;
IX - Marili Aparecida de Oliveira, matrícula 38.706-1;
X - Marleide Aparecida de Souza Brito, matrícula 100.263-5 e
XI - Patrícia Lazzarini Furlan - matrícula 108.244-2.

Art. 3º As reuniões da Comissão serão realizadas na sala de reuniões da SME, no 9º andar do Paço Municipal, Av. Anchieta, nº 200, nos seguintes dias e horários:
I - 25/10/2016 - 14h;
II - 01/11/2016 - 9h;
III - 08/11/2016 - 14h e
IV - 16/11/2016 - 9h.

Art. 4º A comissão deverá encaminhar o relatório com os indicativos do estudo, ao Departamento Pedagógico, até 18 de novembro de 2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 18 de outubro de 2016
SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação