PORTARIA Nº 87.329/2016

(Publicação DOM 20/12/2016 p.1)

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo nº 2014/10/20946, pela presente,

RESOLVE

Nomear os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho de Regulação e Controle Social do Município, para atuar como mecanismo consultivo no âmbito da atuação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, de acordo com o artigo 46 do Estatuto Social da ARES-PCJ e o artigo 3º da Resolução ARES-PCJ nº 01 de 21 de novembro de 2011, nos termos da Lei Federal 11.445/2007, artigo 47, V.

Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Saneamento Básico,
Titular: Marcos Roberto Boni - matrícula nº 125231-3 - Presidente
Suplente: Janete do Prado Alves Navarro, matrícula nº 103278-0 - Secretária Executiva

Secretaria Municipal de Saúde - Orgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico:
Titular: Heloisa Malavasi - matrícula nº 111062-4
Suplente: Ivie Emi Sakamura Kawatako, matrícula nº 126444-3

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - Dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico:
Titular: Gilberto Jacobucci - RG 21655365
Suplente: Paulo R. Szeligowski Tinel - RG 8125010-1

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - Dos usuários de serviços de saneamento básico:
Titular: João Buscarati Neto - RG16776230
Suplente: Luiz Augusto Duarte Simas - RG 10456737

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Entidades Técnicas, Organizações da Sociedade Civil e de Defesa do Consumidor Relacionadas ao Setor de Saneamento Básico:
Titular: André Luiz Leite Vieira, matrícula nº 109896-9
Suplente: Kelly Regina Valvassoura Correia, matrícula nº 119960-9

Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA
Titular: João Luiz Portolan Galvão Minicelli - RG 4628634-2
Suplente: Pia Gerdo Passeto - RG 3693296