Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 01/2017
(Publicação DOM 17/02/2017 p.14)
REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF Nº 004, DE 04 DE JUNHO DE 2014.
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE :
Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 16 de fevereiro de 2017
TARCÍSIO CINTRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS