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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA SMCAIS Nº 02 DE 21 DE OUTUBRO DE 2016

(Publicação DOM 24/10/2016 p. 2)

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL, no uso das suas atribuições legais, particularmente as que lhe conferem o Decreto Municipal nº 18.099 de 11 de setembro de 2013 e o Decreto Municipal nº 19.291 de 07 de Outubro de 2016,
Considerando a necessidade de designação de funcionários para assinatura das Ordens de Pagamento Bancário ou os cheques dos Fundos Municipais ligados à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Pedro Ângelo Costa, matrícula 65.492-2, Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Social da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social responsável pela segunda assinatura das Ordens de Pagamento Bancário ou os cheques dos Fundos Municipais ligados à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, juntamente com a Secretária Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.
§ 1º Na ausência do Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Social da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, a servidora Silvia Jeni Luiz P de Brito, matrícula 37.626-4, Diretora do Departamento de Operações de Assistência Social assinará as Ordens de Pagamento Bancário ou os cheques dos Fundos Municipais ligados à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, juntamente com a Secretária Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 21 de outubro de 2016

JANETE APARECIDA GIORGETTI VALENTE
Secretária De Cidadania, Assistência E Inclusão Social