RESOLUÇÃO SVDS Nº 03, DE 13 DE ABRIL DE 2018

(Publicação DOM 14/05/2018 p.1)

Institui a Fundação José Pedro de Oliveira como Centro de Educação Ambiental, em acordo com Decreto  municipal nº 19.709, de 07 de dezembro de 2017.

Considerando o Decreto Municipal nº 19.709 de 07 de dezembro de 2017 que institui, no âmbito do município de Campinas, os Centros de Educação Ambiental e dá outras providências;
Considerando a Lei Municipal nº 15.440 de 12 de junho de 2017 que institui o Plano Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências;
Considerando o Decreto Municipal nº 19.371 de 28 de dezembro de 2016 que regulamenta a Lei Municipal nº 14.961, de 06 de janeiro de 2015, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. ;
Considerando a Lei Municipalnº 14.961 de 06 de janeiro de 2015 que institui a Política Municipal de Educação Ambiental no município de Campinas e dá outras providencias;
O Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Fundação José Pedro de Oliveira, como Centro de Educação Ambiental Mata de Santa Genebra .

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 13 de abril de 2018

ROGÉRIO MENEZES
Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável