PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 16, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
(Publicação DOM 30/11/2018 p.05)
Republicação Anexo único - DOM 06/12/2018 p.9
Estabelece Diretrizes e Normas para o Planejamento, a Elaboração e a Avaliação do Projeto Pedagógico das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de Campinas.
Art. 18. Esta Resolução revoga a Resolução SME nº 03, de 11 de fevereiro de 2015.
