PORTARIA Nº 92.345/2019

(Publicação DOM 24/07/2019 p.13)

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI PMC.2018.00042623-13, pelo presente,

RESOLVE

Revogar a Portaria nº 91.130/2018.

Nomear os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho de Regulação e Controle Social do Município, para atuar como mecanismo consultivo no âmbito da atuação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES-PCJ, de acordo com o artigo 46 do Estatuto Social da ARES-PCJ e o artigo 3º da Resolução ARES-PCJ nº 01 de 21 de novembro de 2011, nos termos da Lei Federal 11.445/2007, artigo 47, V. - biênio 2018/2020.

Do titular dos Serviços Públicos de saneamento básico que presidirá o Conselho:

Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Titular: Gustavo Fabricio D´Estefano - matrícula: 126197-5 Presidente
Suplente: Carlos Alberto Gregio de Oliveira - matrícula: 38624-3 Secretário-Executivo

Dos órgãos municipais relacionados ao setor de saneamento básico:

Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Reinaldo Antonio de Oliveira - Matrícula: 126384-6
Suplente: Fernando Luiz Brandão do Nascimento - Matrícula: 56751-5

Dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico:

Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA
Titular: Paulo R. Szeligowski Tinel - RG 8125010-1
Suplente: Gilberto Jacobucci - RG 21655365

Dos usuários de serviços de saneamento básico:
Titular: Marco Antonio Rodrigues de Oliveira - RG 20450612-8
Suplente: Rayssa Hermínia Iglesias Faria - RG 55376332-5

Entidades Técnicas, Organizações da Sociedade Civil e de Defesa do Consumidor

Relacionadas ao Setor de Saneamento Básico:

PROCON
Titular: Yara Maria Baldo Pupo de Campos Ferreira Chaves- Matrícula nº.:125079-5
Suplente: Kevin Fontolan da Cruz - Matrícula: 124766-2

Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA
Titular: Carlos Alexandre Silva - RG 35590350-7
Suplente: Pia Gerdo Passeto - RG 36932

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.