PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME/FUMEC Nº 04, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
(Publicação DOM 06/09/2019 p.1)
Dispõe sobre procedimentos para o atendimento à demanda escolar do Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, EJA, na Rede Municipal de Ensino de Campinas, Rmec, e na Fundação Municipal de Educação Comunitária, Fumec, para o ano letivo de 2020.
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Art. 48. Esta resolução revoga a Resolução SME-FUMEC nº 03, de 28 de setembro de 2018 .
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