COMUNICADO SME Nº 082, DE 12 DE MAIO DE 2020

(Publicação DOM 13/05/2020 p.03)

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007 e,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 20.861, de 07 de maio de 2020, que estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências,

COMUNICA:

I - Ficam suspensos, por tempo indeterminado, todos os pagamentos de Hora Projeto, HP, e Horas Extras no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

II - Torna sem efeito, a partir desta data, o Comunicado SME nº 48, de 09 de abril de 2020.

Campinas, 12 de maio de 2020

SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação