PORTARIA CONJUNTA Nº 01 DE 18 DE MAIO DE 2020

(Publicação DOM 19/05/2020 p.06)

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Campinas, do Comitê Técnico Assessor de Campinas para Análise de Cenários Epidemiológicos no Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo SARS-CoV-2 e sua execução.

O Secretário Municipal de Saúde e o Reitor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a Declaração, pela Organização Mundial da Saúde (OMS),de Pandemia de COVID-19, doença causada pelo SARS-CoV-2;

CONSIDERANDO que a complexidade do evento demanda esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências e adoção de medidas protetivas a saúde da população adequada e proporcional à magnitude do problema;

CONSIDERANDO a necessidade fundamental das medidas de enfrentamento estarem baseadas em evidências científicas e análises epidemiológicas precisas e constantes; e

CONSIDERANDO a Portaria SMS nº 02, de 13 de março de 2020, que "Dispõe sobre a criação da Comissão para execução do Plano de Contingência da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e sua execução" no âmbito do município;

RESOLVEM:

Art. 1º  Fica instituído, âmbito do Município de Campinas, o Comitê Técnico Assessor de Campinas para Análise de Cenários Epidemiológicos no enfrentamento da pandemia de Infecção Humana pelo SARS-CoV-2, que tem por finalidade conjugar os esforços entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP na produção de estudos, análises e relatórios epidemiológicos em tempo real, a partir de sistemas de informações vigentes e da elaboração de novos instrumentos e modelos de análise, cujo conhecimento produzido subsidiará suas ações, assim como contribuirá com a pesquisa e a produção científica.

Art. 2º  Para o cumprimento de sua finalidade, os estudos, análises e relatórios do Comitê agregarão saberes das diferentes áreas do conhecimento, a fim de subsidiar tomadas de decisão relacionadas aos impactos da pandemia na sociedade e nos sistemas de saúde devendo, para tanto, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância em Saúde - DEVISA e a UNICAMP compartilhar seus dados, saberes e tecnologias, respeitada a legislação vigente, devendo-se observar especialmente os princípios da ética, da confi dencialidade e do sigilo dos pacientes, de forma a garantir a ampla abrangência da análise e a validade dados produzidos.

Art. 3º  A produção científica passível de publicação e divulgação resultante dos trabalhos do Comitê Técnico Assessor de Campinas para Análise de Cenários Epidemiológicos, terá como autores e coautores todos os seus membros, respeitando-se, para fins de ordem de autoria, a ordem de importância de sua contribuição.

Art 4º  O Comitê Técnico Assessor de Campinas para Análise de Cenários Epidemiológicos poderá convidar, a qualquer momento, pesquisadores e especialistas das diferentes áreas do conhecimento e de diferentes instituições para colaborar com seus estudos e análises.

Art. 5º  O Comitê Técnico Assessor de Campinas para Análise de Cenários Epidemiológicos será um fórum permanente enquanto perdurar a necessidade de análise da situação pandêmica atual.

Art. 6º  O Comitê Técnico Assessor de Campinas para Análise de Cenários Epidemiológicos será constituído por representações da:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE:
Andrea Paula Bruno Von Zuben - Matrícula 101899-0
Valéria Correia de Almeida - Matrícula 36.192-5;
Rodrigo Nogueira Angerami - Matrícula 107.402-4.
Juliana Nativio - Matrícula 124576-7
Tessa Roesler- Matrícula 124504-0
Mayana Andrea Rodrigues Valinhos Tomaz- Matrícula 124576-7

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS:
Maria Rita Donalisio Cordeiro - Matrícula UNICAMP 67016; CPF: 025.066.638-35; RG: 7.608.638.
Ricardo Carlos Cordeiro - Matrícula UNICAMP 28955; CPF: 021.954.858.76; RG: 8.500.955.
Celso Stephan - Matricula UNICAMP 303481; CPF:126.353.258-63; RG17.034.049-1.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 18 de maio de 2020

DR. CARMINO ANTONIO DE SOUZA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

DR. MARCELO KNOBEL
REITOR DA UNIVERSISADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP