PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 003, DE 14 DE JULHO DE 2020
(Publicação DOM 16/07/2020 p.03)
Dispõe sobre os procedimentos pedagógicos e administrativos que devem ser adotados, em caráter excepcional, para a conclusão do 4º termo, pelos alunos matriculados, na Educação de Jovens e Adultos, EJA, do Ensino Fundamental no ano de 2020 em decorrência da suspensão das atividades presenciais, pela Covid-19, nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
