Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS
COMUNICADO Nº 04/2020
(Publicação DOM 29/04/2020 p.04)
A Secretaria Municipal de Cultura, através do Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais aprova "ad referendum" o parecer técnico favorável da CSPC ao Protocolo 2019/10/25456 PG, em nome de Centro Cultural Brasil Estados Unidos - solicitação de cálculo de área efetivamente relevante para o imóvel situado à Avenida Júlio de Mesquita, 606, tombado pelo Condepacc - Processo de Tombamento nº 13/2001. Resolução nº 067/2008, para efeito de emissão do Certificado de Potencial Construtivo (CPC-T). O parecer técnico da CSPC define que a área efetivamente relevante é de 380,90 m² (trezentos e oitenta virgula noventa metros quadrados).
Campinas, 30 de março de 2020
CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO
Secretário Municipal de Cultura
Presidente do Condepacc