COMUNICADO SME Nº 108, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

(Publicação DOM 15/10/2020 p.12)

 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007, e  CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 12.987, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 19.978, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre o recadastramento anual de servidores e empregados públicos no âmbito da administra-ção municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;  
CONSIDERANDO  a  Resolução  SME  nº  07/2019,  de  06  de  agosto  de  2019,  que  dispõe sobre a atualização dos dados pessoais e funcionais e a classifi cação dos servi-dores lotados na Secretaria Municipal de Educação,
CONSIDERANDO o Comunicado SME nº 95/2020, de 05 de agosto de 2020, que trata do cronograma das ações para a atualização anual de dados cadastrais para esta-belecer a classifi cação funcional dos servidores que subsidiará os atos administrativos da SME para o ano de 2021, 
CONSIDERANDO  a  Portaria  SME  35/2020,  de  21  de  setembro  de  2020,  que  instituiu Comissão própria para análise de recursos em segunda instância referentes ao processo de atualização cadastral e classificação funcional;
CONSIDERANDO o Comunicado SME Nº 106/2020, de 07 de outubro de 2020, que estabelece  a  Classificação  Funcional  pós  recurso  em  primeira  e  segunda  instâncias  dos Professores, Especialistas de Educação, Monitores Infanto-juvenis I, Agentes de Educação Infantil e Intérpretes de Libras/Português,

COMUNICA: 

1.  Fica  homologada a Classificação Funcional pós recurso em primeira e segunda instâncias dos Professores, Especialistas de Educação, Monitores Infanto-juvenis  I, Agentes de Educação Infantil e Intérpretes de Libras/Português, conforme Comunicado SME nº 106 de 07 de outubro de 2020 publicado no Diário Oficial do Município de Campinas em 08 de outubro de 2020.

Campinas, 14 de outubro de 2020 

SOLANGE VILLON KOHN PELICER 
Secretária Municipal de Educação