DECRETO Nº 21.128, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

(Publicação DOM 23/10/2020 p.4)

Cria e denomina centro de educação infantil - CEI, altera o decreto nº 17.308, de 07 de abril de 2011 e dispõe sobre a denominação de centros de educação infantil - CEIS, nos termos que especifica .

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no art.84, VI, "a" da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II e VIII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Decreto nº 7.326, de 24 de agosto de 1982, que estabelece normas para a denominação de Unidades Escolares Educacionais da Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO o Decreto nº 18.640, de 30 de janeiro de 2015, que dispõe sobre o reagrupamento de Unidades Educacionais da Secretaria Municipal de Educação, alterado pelo Decreto nº 18.698, de 08 de abril de 2015;
CONSIDERANDO o Decreto nº 17.308, de 07 de abril de 2011, que dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil - CEIS Naves-Mãe no Município de Campinas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 17.591, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre a criação de Centros de educação Infantil - CEIs Naves-Mãe no Município de Campinas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 17.711, de 26 de setembro de 2012, que dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil CEI Nave-mãe no Município de Campinas e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 18.645, de 06 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil - CEIs-Naves-mãe e de escola de Ensino Fundamental no Município de Campinas;
CONSIDERANDO o Decreto nº 19.702, de 05 de dezembro de 2017, dispõe sobre a criação de Centros de Educação Infantil, CEIs, no Município de Campinas;
CONSIDERANDO o Decreto nº 20.076, de 13 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - CEI, no Município de Campinas;
CONSIDERANDO as indicações contidas no processo SEI PMC 2020.0001337834; e
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados os atos administrativos que regulamentam o funcionamento das Unidades Educacionais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica criado o Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Professor João Batista Nardi Neto, localizado na Avenida Professor Rafael de Paula Oliveira, nº 93, Jardim Estela.

Art. 2º  Fica alterado o inciso VII do art. 1º do Decreto nº 17.308, de 07 de abril de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º
VII - CEI - Centro de Educação Infantil NAVE-MÃE, localizado na Rua Antonia Avelar Ridal, s/nº, Parque Vista Alegre;" (NR)

Art. 3º  Ficam denominados os Centros de Educação Infantil, CEIs "Nave-Mãe"criados pelos Decretos nº 17.308, de 07 de abril de 2011, nº 17.591, de 16 de maio de 2012, nº 17.711, de 26 de setembro de 2012 e nº 18.645,de 06 de fevereiro de 2015 e os Centros de Educação Infantil - CEIs, criados pelos Decretos nº 19.702, de 05 de dezembro de 2017 e nº 20.076, de 13 de novembro de 2018:
I - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Governador Leonel de Moura Brizola, localizado na Rua Durvalina de Moura Ferrão, s/nº, Jardim Marisa;
II - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER", Professor Anísio Spínola Teixeira, localizado na Rua Carlos Gardel, nº 85, Jardim Fernanda;
III - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER", Professor Paulo Reglus Neves Freire, localizado na Avenida Um, s/nº, Cidade Satélite Íris II;
IV - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER", Professor Darcy Ribeiro, localizado na Rua Cezario José Gebara, s/nº, Conjunto Habitacional Vida Nova;
V - Centro de Educação Infantil, CEI, "bEm QUERER" Doutor José Aristodemo Pinotti, localizado na Rua Antonio Benedito Guerreiro, nº 217, Vila Réggio;
VI - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Ministro Gustavo Capa-nema, localizado na Rua Jorge Miguel Baida, s/nº, DIC VI;
VII - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Senador João de Medeiros Calmon, localizado na Rua Antonia Avelar Ridal, s/nº, Parque Vista Alegre;
VIII - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" José Bonifácio Coutinho Nogueira, localizado na Rua Francisco Delphino, s/nº, Residencial Cosmos;
IX - Centro de Educação Infantil, CEI, "bEm QUERER" Bento Faria, localizado na Rua Dirce de Oliveira Santos, s/nº, Jardim Alto Belém;
X - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Doutora Zilda Arns, localizado na Rua Nehme Ántônio Haddad, nº 375, Parque das Indústrias;
XI - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Professor Pierre Weil, localizado na Rua Mônica Silveira Pisani, nº 185, Jardim Vista Alegre;
XII - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Vandir Justino da Costa Dias, localizado na Rua João Ferreira Dias, s/nº, Loteamento Residencial Novo Mundo;
XIII - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Doutor Milton Santos, localizado na Rua Maria Benedita Nogueira de Andrade, s/nº, Jardim Ouro Preto;
XIV - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Mayara Masson Chris-tofoletti, localizado na Rua Marcelina Rodrigues Paschoal, nº 677, Jardim do Lago;
XV - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Dom Edward Robinson de Barros Cavalcanti, localizado na Rua Dr. Dante Erbolato, nº 1631, Cidade Satélite Íris;
XVI - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Antonio Vieira de Oliveira, localizado na Rua Geraldo Gonçalves Dias, nº 228, Parque Residencial Shalon;
XVII - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Professora Elenice Aparecida de Moraes Ferrari, localizado na Rua Leonel Ferreira Gomes, nº 1112, Jardim Bassoli;
XVIII - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Rubem Alves, localizado na Avenida Paulo Provenza Sobrinho, nº 75, Jardim Campos Elíseos;
XIX - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Professora Conceição Anita Mendes Ferreiro Girondo, localizado na Rua Jair Andrade e Silva, nº 68, Jardim Ibirapuera;
XX - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, localizado na Rua André Grabois, s/nº, Loteamento Vila Esperança;
XXI - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Prefeito Francisco Amaral, localizado na Rua João Canaes, s/nº, Gleba B;
XXII - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Professora Amélia Pires Palermo, localizado na Rua Prefeito Celso Daniel, s/nº, Conjunto Habitacional Edval-do Antonio Orsi;
XXIII - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Celia Aparecida Jordão Velardi Gaspar, localizado na Rua Nadalino Colombini, nº 45, Residencial Porto Seguro;
XXIV - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Rogério Leandro Portela Santana, localizado na Rua João da Rocha, nº 14, Residencial São José;
XXV - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Professora Midori Ha-mamoto, localizado na Avenida Elza Terosso Alita, nº 29, Jardim Abaeté;
XXVI - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Reverendo Doutor Bernhard Johnson Jr, localizado na Rua Cynira Apparecida Tange Mattos, nº 51, Jardim Eldorado;
XXVII - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Professora Renata Ferramola, localizado na Rua Presbítero Sigmundo Simberg, nº 66, Parque das Constelações;
XXVIII - Centro de Educação Infantil, CEI, "BEM QUERER" Pastor Billy Graham, localizado na Rua Juvenal de Oliveira, nº 45, Jardim São Domingos.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 22 de outubro de 2020 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

SOLANGE VILLON KOHN PELICER
Secretária Municipal de Educação

Redigido de acordo com os elementos do processo o SEI PMC.2020.00013378-34.

CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral