Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 16.068, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
(Publicação DOM 21/12/2020 p.01)
Revoga a Lei nº 15.698, de 13 de novembro de 2018, que "altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 15.492, de 28 de setembro de 2017, que "Dispõe sobre a remuneração dos cargos em comissão dos gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Campinas".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Campinas, 18 de dezembro de 2020
JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal de Campinas
autoria: Mesa da Câmara