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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS
COMUNICADO Nº 02/2021

(Publicação DOM 15/02/2021 p.02)

A Secretaria Municipal de Cultura, através da Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer favorável da CSPC, aprova ad referendum o projeto de conservação e manutenção no imóvel localizado na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 288, lote 02, quarteirão 1027, tombado pelo CONDEPACC. Processo de Tombamento Nº 09/2004 - "Traçado urbano da Praça 9 de julho". Resolução nº 146/2016. Solicitação feita por meio do protocolo 2020/10/17.515 PG., em nome de Ana Beatriz Amarante Arantes Almeida.

Campinas, 12 de fevereiro de 2021

SANDRA CRISTINA NOVAIS CIOCCI FERREIRA
Secretária Municipal de Cultura

Presidente do CONDEPACC