RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 02 DE 28 DE ABRIL DE 2021

(Publicação DOM 14/05/2021 p.09)

Institui, no âmbito do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comdema, Comissão Especial de Acompanhamento junto ao Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb).

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA), em sua 225ª Reunião Ordinária realizada em vinte e oito de abril 2021, no uso de suasatribuições legais, nos termos da Lei de Criação: Lei Municipal nº 10.841, de 24 de maio de 2001 e de seu Regimento Interno (Decreto Municipal nº 19.176, de 13 de junho de 2016),
CONSIDERANDO seu objetivo de "promover a participação organizada da sociedade civil no processo de discussão e definição da Política Ambiental, em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação, reabilitação e melhoria do meio ambiente natural e construído no Município de Campinas";
CONSIDERANDO a necessidade de executar as atribuições de sua competência, na integração de políticas públicas relacionadas ao Meio Ambiente e relativas ao Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb);
CONSIDERANDO os termos do Relatório apresentado nesta 225ª Reunião Plenária do Comdema pela Conselheira Ângela Rubim Podolsky quanto a sua representação do COMDEMA no Proamb;
CONSIDERANDO que foram apontadas, no Relatório acima referido, questões de gravidade, relacionadas a Planos de Trabalho, Planos de Aplicação, prazos, metodologia de trabalho, recursos disponíveis, estratégias para sua destinação, entre outros, 

RESOLVE, como explicitado nos artigos que se seguem.

Art.1º  Nos termos do artigo 52 do Regimento Interno, fica criada a Comissão Especial de Acompanhamento da Representação do Comdema junto ao Proamb (CEAP), para estudo de documentos, balancetes e tópicos pautados em reuniões do Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente - Proamb.

Art. 2º  Ficam nomeados para constituírem esta Comissão Especial Temática os seguintes conselheiros que a essa responsabilidade cidadã se dispuseram voluntariamente:
Ângela Rubim Podolsky - RG 11.811.691
Carlos Alexandre Fanton Silva - RG 35.590.350
Márcia Rosane Marques - RG 21.903.868-5
Plínio Escher Júnior - RG 6.758.563
Teresa Cristina Moura Penteado - RG 6.602.250.

Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Campinas, 13 de maio de 2021

MARIA HELENA NOVAES RODRIGUEZ
Presidente do COMDEMA