PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
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Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

 RESOLUÇÃO Nº 07, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
 
(Publicação DOM 07/12/2021 p.16)

Nomeia, no âmbito do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas - COMDEMA, Comissão Eleitoral para acompanhamento, análise e apresentação ao Colegiado de documentos relacionados ao Processo Eleitoral do Comdema - Biênio 2022/2023.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA), em sua 23ª Reunião Ordinária de 29 de setembro de 2021, realizada em formato virtual, com gravação disponível em https://www.youtube.com/watch?v=ka0nb1d-K7Y), no uso de suas atribuições legais, nos termos de sua Lei de Criação (Lei Municipal nº 10.841, de 24 de maio de 2001) e do Decreto Municipal nº 19.176, de 13 de junho de 2016, que estabelece seu Regimento Interno, CONSIDERANDO seu objetivo de "promover a participação organizada da sociedade civil no processo de discussão e definição da Política Ambiental, em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação, reabilitação e melhoria do meio ambiente natural e construído no Município de Campinas";
CONSIDERANDO o inciso II do art. 14 do Decreto nº 19.176 de 13 de junho de 2016 - Regimento Interno, "II - (...) o Pleno indicará os 6 (seis) membros da Comissão Eleitoral, sendo 3 (três) titulares e respectivos suplentes";
CONSIDERANDO a disponibilidade dos senhores conselheiros para atuarem nesse processo eleitoral, constituindo esta Comissão Especial para acompanhamento, análise e apresentação ao Colegiado de documentos relacionados ao Processo Eleitoral do Comdema - Biênio 2022/2023.

RESOLVE , como explicitado nos artigos que se seguem.

Art. 1º  Fica criada a Comissão Eleitoral para acompanhamento, análise e apresentação ao Colegiado de documentos relacionados ao Processo Eleitoral do Comdema - Biênio 2022/2023, com a seguinte formação:
Comissão Eleitoral 2022/2023
T - Carlos Alexandre Fanton
T - Marcus Vinicius de Brito Coelho
T - Teresa Cristina Moura Penteado
S - Pia Gerda Passeto
S - Ângelo Mansur Mendes
S - Emília Wanda Rutkowski

Art. 2º   A Comissão Eleitoral se reunirá sob Coordenação da Secretaria Executiva do Comdema para análise dos documentos relacionados ao Processo Eleitoral
- Biênio 2022/2023.

Art. 3º   A Comissão Eleitoral elegerá um Coordenador e um Relator para preparar material a subsidiar a decisão do Conselho em Reuniões cuja deliberação de pauta envolva assuntos relacionados ao Processo Eleitoral - Biênio 2022/2023.

Art. 4º   Poderão ser incluídos na Comissão, para análise dos trabalhos envolvendo a Comissão Eleitoral, a fim de completar o quadro de integrantes, e/ou auxiliar na análise dos documentos, quaisquer outros membros do Conselho, sejam titulares ou suplentes, ainda que os trabalhos já tenham sido iniciados.
§ 1º  A inclusão referida no art. 4º deverá ser referendada junto ao Pleno em próxima reunião.

Art. 5º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua deliberação.

Campinas, 06 de dezembro de 2021

MARIA HELENA NOVAES RODRIGUEZ
Presidente do COMDEMA