PORTARIA Nº 03

(Publicação DOM 13/01/2001 p.11)

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando que a Comissão de Ética Médica se constitui numa extensão do CREMESP junto a Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, tendo as seguintes atribuições:

a) Orientar e fiscalizar o desempenho ético da profissão dentro da Secretaria Municipal de Saúde;
b) Atuar como controle das condições de trabalho e prestação de assistência médica na Secretaria Municipal de Saúde, sugerindo e acompanhando as modificações necessárias;
c) Denunciar às instâncias superiores, inclusive ao CREMESP, as eventuais más condições de trabalho na instituição;
d) Colaborar com o CREMESP divulgando resoluções, normas e pareceres;
e) Analisar os projetos de investigação médica no Sistema, enquanto não houver Comitê de Bioética de ética na pesquisa;
f) Assessorar as Diretorias Clínicas e Administrativas do Sistema, dentro de sua área de competência;
g) Instaurar e apurar sindicância a pedido de interessados, médicos, delegacias do CREMESP, ou por iniciativa própria.

RESOLVE:

I) Nomear os seguintes membros eleitos em 10/11/2000 para comporem a Comissão:

Titulares:
1) José Juarez de Oliveira Júnior;
2) Manoel Azevedo Jatobá;
3) Maristela Catanzano Gimenez;
4) José Roberto Hansen;
5) Ivanilde A. Ribeiro.

Suplente:
1) Elaine Cristina S. F. Fulfule;
2) Vlamir A. S. Fiorentini;
3) Ana Lúcia Soares Lourenção;
4) Carlos Augusto de Mattos;
5) José Antônio Carvalho Júnior.

II) As reuniões serão mensais, tendo agendamento prévio determinado até o primeiro semestre de 2001: 14/02/01 - 14/03/01 - 11/04/01 - 09/05/01 - 13/06/01 - horário das 8:00h às 12:00h - local: sala de reuniões da S.M.S - 11º andar.

III) A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Campinas, 11 de janeiro de 2001

DR. GASTÃO WAGNER DE SOUSA CAMPOS
Secretário Municipal de Saúde