PORTARIA Nº 02/2001

(Publicação DOM 02/02/2001 p.17)

Designação Câmara de Julgamento do Ressarcimento

O Secretário Municipal de Saúde de Campinas, no âmbito de suas atribuições legais, e considerando a Resolução CONSU nº 22, de 21 de setembro de 1999 e a Portaria SAS/MS nº 635,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar como membros da Câmara de Julgamento do Ressarcimento da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas:

- Representantes das Operadoras:
Murilo Antonio de Moraes Almeida
Orestes Mazzariol Jr.
Suplente: Amir Antonio Salemi Jr.

- Representantes das Entidades de Defesa do Consumidor e/ou Conselhos de Saúde:
Maria da Graça Silva Xavier
Ana Paula L.M. Bacchi Berenguel
Suplente: Daniela Ribeiro Fonseca

- Representantes das Unidades Prestadoras:
Silvio Augusto Ciquini
João Claudemir Antunes
Suplente: Marianne Elizabeth Bockelmann

- Representante do Gestor:
Adilson Rocha Campos
Suplente: José Carlos Silva

Parágrafo Único. O representante do Gestor, além de votar, presidirá a Câmara e, em caso de empate, também proferirá o voto de qualidade.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campinas, 04 de janeiro de 2001

DR.GASTÃO WAGNER DE SOUZA CAMPOS
Secretário Municipal de Saúde

(Republicada por ter saído com incorreções no DOM de 09.01.01)