RESOLUÇÃO CAMPREV Nº 01/2022

(Publicação DOM 17/03/2022 p.25)

Dispõe sobre o reajuste do auxílio-refeição e auxílio nutricional, institui uma bonificação a todos os servidores públicos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, ativos e inativos, e dá outras providências.

Art. 1º  Fica reajustado em 20% (vinte por cento) o valor do auxílio-refeição para os servidores públicos municipais do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, com jornada de trabalho igual ou superior a 20 (vinte) horas semanais, a partir de março de 2022.

Art. 2º  Fica reajustado em 20% (vinte por cento) o valor do auxílio nutricional devido aos servidores aposentados e aos pensionistas, a partir de março de 2022, concedido àqueles com proventos e pensões não superiores a 3 (três) vezes o piso dos servidores públicos municipais, correspondente ao menor vencimento-padrão fixado no quadro geral de cargos do ANEXO I - A - QUADRO GERAL da Lei nº 12.985, de 28 de junho de 2007.

Art. 3º  Fica instituída uma bonificação, não incorporável, a todos os servidores públicos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - CAMPREV, ativos, inativos e pensionistas, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser paga em 2 (duas) parcelas mensais de R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo a primeira parcela paga em março e a segunda em abril de 2022.

Art. 4º  O bônus instituído por esta Resolução não se incorporará aos vencimentos, proventos ou pensões para quaisquer efeitos e sobre ele não incidirá vantagem alguma a que façam jus os servidores, vedada, assim, sua utilização, sob qualquer forma, para cálculo simultâneo que importe acréscimo de outra vantagem pecuniária.

Art. 5º  As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 16 de março de 2022

MARIONALDO FERNANDES MACIEL
DIRETOR PRESIDENTE