Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 17 DE MARÇO DE 2022
(Publicação DOM 18/03/2022 p.01)
Altera o Anexo III da Lei nº 14.759, de 28 de fevereiro de 2014, que "aprova as Tabelas de Vencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro Permanente de Pessoal, fixa a Remuneração dos Cargos em Comissão e estabelece as Gratificações de Função previstas na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Campinas".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
"ANEXO III
FUNÇÕES GRATIFICADAS ORDENADAS POR SÍMBOLOS
| NOME DA FUNÇÃO GRATIFICADA | SÍMBOLO | Nº DE FUNÇÕES | VALOR (R$) |
| ................................................................. | ............. | ............... | ............. |
| MEMBRO DA COMISSÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE CARREIRAS | ............. | ............... | ............. |
| MEMBRO DA COMISSÃO DE INVALIDAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS | FG 1 | 2 | 3.649,86 |
| ................................................................ | ............. | ............... | ............. |
| COORDENADOR DE ARQUIVO | ............. | ............... | ............. |
| PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INVALIDAÇÃO DE
ATOS ADMINISTRATIVOS | FG 2 | 1 | 4.866,48 |
| ................................................................ | ............. | ............... | ............. |
Campinas, 17 de março de 2022
DÁRIO SAADI
Prefeito Municipal
Autoria: Mesa da Câmara
Protocolado nº 2022/08/2.321