Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 97.743/2022
(Publicação DOM 27/07/2022 p.22)
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2022.00052584-59
RESOLVE
Revogar a partir de 19/07/2022, o item da Portaria 96.028/2021, que nomeou o servidor RODRIGO SANTIAGO GOMES ARAUJO, matrícula 137504-0, como representante titular, da Secretaria Municipal de Justiça, junto ao Grupo de Avaliação das Mitigações indicadas no Parecer Consultivo do EIV/RIV, nos termos do artigo 2º, do Decreto 21.372/2021.
Nomear a partir de 19/07/2022, o servidor ANDRE LUIS LEITE VIEIRA, matrícula 109896-9, como representante titular, da Secretaria Municipal de Justiça, junto ao Grupo de Avaliação das Mitigações indicadas no Parecer Consultivo do EIV/RIV, nos termos do artigo 2º, do Decreto 21.372/2021.