PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO Nº 055/2022
(Publicação DOM 11/11/2022 p.04)
Altera a Resolução CMDCA nº 039/2022, que dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Campinas - SP e dá outras providências.
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Art. 11. A presente Resolução revoga a Resolução CMDCA nº 039/2022.
