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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA 98.952/2023

(Publicação DOM 03/03/2023 p.17)

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2022.00027464-87

RESOLVE

Revogar os itens da Portaria 98.571/2023, que nomeou os senhores abaixo relacionados, para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal 22.170/2022.

EMDEC
ADRIANA ANDREA DUMBRA STURLA, matrícula 4001
MÁRCIO DE SOUZA, matrícula 4005

Nomear os senhores abaixo relacionados, para fomentar ações de transparência ativa e passiva, bem como as respostas às solicitações de acesso à informação, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência, nos termos dos artigos 6º, 7º, 8º, 9º e 12 do Decreto Municipal 22.170/2022.

EMDEC
ADRIANA FELIPE DE SOUZA MORAIS, matrícula 3221
SANDRA REGINA SOARES, matrícula 3079

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.