DECRETO Nº 22.790, DE 18 DE MAIO DE 2023

(Publicação DOM 19/05/2023 p.1)

Dispõe sobre a competência territorial dos conselhos tutelares do município de Campinas.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o disposto no art. 131 e seguintes da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas alterações;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.510, de 22 de dezembro de 2008, e suas alterações e na Lei Complementar nº 375, de 21 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º  Fica estabelecida a competência territorial dos Conselhos Tutelares do município de Campinas por Áreas de Planejamento e Gestão - APGs do município, da seguinte forma:
I - Conselho Tutelar 1, abrangendo as APGs: APA Campinas, Brandina, Centro, Imperador, Proença e Taquaral;
II - Conselho Tutelar 2, abrangendo as APGs: Amarais, Nova Europa, Santa Lucia e São Bernardo;
III - Conselho Tutelar 3, abrangendo a APG Ouro Verde;
IV - Conselho Tutelar 4, abrangendo as APGs: Barão Geraldo, Garcia e Nova Aparecida;
V - Conselho Tutelar 5, abrangendo a APG Campo Grande;
VI - Conselho Tutelar 6, abrangendo as APGs: São Domingos e São José.
Parágrafo único.  A competência territorial dos Conselhos Tutelares fixada nos termos dos s I a VI deste está delimitada no mapa do Anexo I e na descrição do Anexo II deste Decreto.

Art. 2º  Os conflitos de competência territorial entre os Conselhos Tutelares de Campinas serão dirimidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas, ouvido o órgão municipal responsável pelo planejamento urbanístico.

Art. 3º  Para a composição de cada um dos Conselhos previstos no art. 1º deste Decreto será realizada uma sessão para a escolha da região onde o conselheiro tutelar exercerá suas funções, obedecendo a ordem classificatória da eleição.
Parágrafo único. A sessão de escolha do território prevista no caput deste realizar-se-á imediatamente após a sessão solene de posse dos conselheiros tutelares, no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha, nos termos do § 5º do art. 58 da Lei nº 13.510, de 22 de dezembro de 2008.

Art. 4º  Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 18.981, de 15 de janeiro de 2016.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor em 10 de janeiro de 2024.

ANEXO I
MAPA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS CONSELHOS TUTELARES DE CAMPINAS/SP POR ÁREA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - APG

ANEXO II
DESCRIÇÃO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DOS CONSELHOS TUTELARES DE CAMPINAS POR ÁREAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - APGS,CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.

CONSELHO TUTELAR 1

APG IMPERADOR
Inicia-se na intersecção do eixo da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340) e do limite do município de Campinas com Jaguariúna e segue por uma distância de 21.155,00m pelo Rio Atibaia até um ponto de deflexão à direita em direção à Avenida Sócrates Potyguara Luis de Camargo (CAM 430); segue por uma linha irregular curva até encontrar a Avenida Sócrates Potyguara Luis de Camargo (CAM 430); segue pela Avenida Sócrates Potyguara Luis de Camargo (CAM 430) por mais 680,00m até a divisa do loteamento Residencial Entre Verdes; deflete à direita e segue por uma distância de 567,00m, deflete novamente à direita e segue por uma distância de 223,00m, deflete à esquerda e segue por uma distância de 353,73m por um córrego a jusante; deflete à esquerda até o Sítio Figueiredo e segue por uma distância de 165,00m; deflete à direita e segue pela divisa do Sítio Figueiredo por uma distância de 125,00m até encontrar novamente um ponto de divisa do loteamento Residencial Entre Verdes; segue por uma linha irregular seguindo a divisa do loteamento Residencial Entre Verdes por uma distância de 562,64m, deflete à esquerda e segue por uma distância de 731,78m, deflete novamente à esquerda e segue por uma distância de 580,00m, deflete à direita e segue por uma distância de 46,22m, deflete à direita e segue por uma distância de 195,00m até encontrar a Estrada municipal Sousas-Pedreira (CAM 10 - Roseira); segue por uma distância de 200,00m pelo eixo da Estrada Municipal Sousas-Pedreira (CAM 10 - Roseira) até o limite do loteamento Residencial Pedra Alta; segue por 727,00m pelo eixo da Estrada Municipal Sousas-Pedreira (CAM 10 - Roseira) confrontando com o loteamento Residencial Pedra Alta até o limite do loteamento Caminhos de San Conrado; segue por 578,00m pelo eixo da Estrada Municipal Sousas-Pedreira (CAM 10 - Roseira) onde coincide com a divisa do loteamento caminhos de San Conrado; segue por 1.316,00m confrontando com a divisa do loteamento caminhos de San Conrado; segue pelo traçado da APA Campinas numa distância de 1.480,00m até o eixo da Avenida Mackenzie; segue pelo eixo da Avenida Mackenzie por uma distância de 852,00m; deflete à esquerda e segue por uma distância de 155,00m; deflete a direita e segue por uma distância de 74,00m; deflete a esquerda e segue por uma distância de 9,00m, deflete à direita e segue por uma distância de 617,37m, deflete à esquerda e segue por uma distância de 303,25m, deflete a esquerda e segue por uma distância de 12,09m deflete a direita e segue por uma distância de 22,65m, deflete a esquerda e segue em curva por uma distância de 137,02m, deflete à direita e segue em curva por uma distância de 213,81m, deflete à esquerda e segue por uma distância de 23,94m; deflete à esquerda e segue por uma distância de 150,00m; deflete à direita e segue por uma distância de 37,13m deflete à esquerda e segue por uma distância de 64,09m e deflete à direita e segue por uma distância de 327,64m, todas estas medidas confrontando com a Gleba 88 do quarteirão 30.022 do Cadastro Municipal; segue pelo mesmo alinhamento anterior por uma distância de 32,00m até o eixo da Rodovia Dr. Heitor Penteado (SP-81); segue pela Rodovia Dr. Heitor Penteado (SP-81) no sentido Sousas-Centro por uma distância de 1.717,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Dr. Heitor Penteado (SP-81) e o entroncamento da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) e a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-83); segue pelo eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) por uma distância de 6.920,00m até o ponto de intersecção entre a Rodovia Dom Pedro I (SP-65) e o eixo da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340); segue pelo eixo da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340) por uma distância de 12.440,00m até a intersecção entre eixo da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340) com a divisa dos municípios de Campinas e Jaguariúna, onde se iniciou esta descrição.

APG APA CAMPINAS:
Inicia-se na intersecção do eixo da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340) e do limite do município de Campinas com Jaguariúna e segue por uma distância de 5.900,00m pelo Córrego Santa Rita do Mato Dentro, traçado que coincide com a divisa dos municípios de Campinas e Jaguariúna; segue pela divisa dos municípios de Campinas e Jaguariúna por mais 4.002,00m até o ponto de divisa entre os municípios de Campinas, Jaguariúna e Pedreira no Rio Jaguari; segue pelo traçado sinuoso do Rio Jaguari a montante, que coincide com a divisa de municípios entre Campinas e Pedreira, por 2.680,00m; segue pela divisa dos municípios entre Campinas e Pedreira por uma linha reta de 4.148,00m até tocar novamente o Rio Jaguari; segue pelo traçado sinuoso a montante do Rio Jaguari, que coincide com a divisa de municípios entre Campinas e Pedreira, por 14.915,00m até encontrar o ponto de divisa entre os municípios de Campinas, Pedreira e Morungaba; segue por 25.432,00m em linha irregular pela divisa de municípios entre Campinas e Morungaba até o ponto de divisa dos municípios entre Campinas, Morungaba e Valinhos no Ria Atibaia; segue pelo Rio Atibaia a jusante margeando a Rodovia Dom Pedro I (SP-65), que coincide com a divisa dos municípios entre Campinas e Valinhos por 15.765,00m; segue pela divisa de municípios entre Campinas e Valinhos por 710,00m em linha sinuosa até o ponto de intersecção entre a divisa do município de Campinas e eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65); segue pelo eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) por 2.810,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) e a Rodovia Doutor Heitor Penteado (SP-81); deflete à direita e segue pela Rodovia Dr. Heitor Penteado (SP-81) no sentido Centro-Sousas por uma distância de 1.717,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Dr. Heitor Penteado (SP-81) e o alinhamento projetado da lateral esquerda da Gleba 88 do quarteirão 30.022 do Cadastro Municipal; deflete à esquerda e segue pelo mesmo alinhamento anterior por uma distância de 32,00m até a Gleba 88 do quarteirão 30.022 do Cadastro Municipal; segue por uma distância de 327,64m, deflete à direita e segue por uma distância de 64,09m, deflete à esquerda e segue por uma distância de 37,13m, deflete à direita e segue por uma distância de 150,00m, deflete à direita e segue por uma distância de 23,94m, deflete à esquerda e segue em curva por uma distância de 213,81m, deflete à direita e segue em curva por uma distância de 137,02m; deflete à esquerda e segue por uma distância de 22,65m, deflete à direita e segue por uma distância de 12,09m, deflete à direita e segue por uma distância de 303,25m, deflete à esquerda e segue por uma distância de 617,37m; deflete à direita e segue por uma distância de 9,00m, todas estas medidas confrontando com a Gleba 88 do quarteirão 30.022 do Cadastro Municipal; deflete à esquerda e segue por uma distância de 74,00m; deflete à direita e segue por uma distância de 155,00m; segue pelo eixo da Avenida Mackenzie por uma distância de 852,00m; segue pelo traçado da APA Campinas numa distância de 1.480,00m; segue por 1.316,00m confrontando com a divisa do loteamento Caminhos de San Conrado; segue por 578,00m pelo eixo da Estrada Municipal Sousas-Pedreira (CAM 10) confrontando com o loteamento Caminhos de San Conrado; segue por 727,00m pelo eixo da Estrada Municipal Sousas-Pedreira (CAM 10 - Roseira) confrontando com o loteamento Residencial Pedra Alta; segue por 200,00m pelo eixo da Estrada Municipal Sousas-Pedreira (CAM 10) até o alinhamento da divisa do loteamento Residencial Entre Verdes; deflete à esquerda e segue pelo alinhamento do loteamento Residencial Entre Verdes por uma distância de 195m, deflete à esquerda e segue por uma distância de 46,22m, deflete à direita e segue por uma distância de 580,00m; deflete novamente à direita e segue por uma distância de 731,78m; deflete à direita e segue por uma linha irregular com distância de 562,64m, todas estas medidas confrontando com a divisa do loteamento Residencial Entre Verdes; segue pelo alinhamento do Sítio Figueiredo por uma distância de 125,00m; deflete à esquerda por uma distância de 165,00; deflete à direita e segue a montante do córrego por 353,73m; deflete à direita por 223,00m; deflete à esquerda por 567,00m até o eixo da Avenida Sócrates Potyguara Luis de Camargo (CAM 430); segue pela Avenida Sócrates Potyguara Luis de Camargo (CAM 430) por uma distância de 680,00m; segue por uma linha irregular curva passando pelos topos de morro a oeste-sudoeste com altitudes de 706m, 703m e 713m até encontrar a Rio Atibaia; segue pelo Rio Atibaia até a intersecção do eixo da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340) e do limite do município de Campinas com Jaguariúna por uma distância de 21.155,00m, até o ponto inicial desta descrição.

APG TAQUARAL
Inicia-se na intersecção do eixo da Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332) com a Rodovia Dom Pedro I (SP-65) e segue pelo eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) por uma distância de 7.490,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) e a Avenida Carlos Grimaldi; deflete à direita e segue pelo eixo da Avenida Carlos Grimaldi por uma distância de 2.226,00m até o Ribeirão das Anhumas; deflete à esquerda e segue por uma distância de 2.880,00m pelo alinhamento do antigo ramal férreo desativado da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A até a Rua Buarque de Macedo; deflete à direita e segue pela Rua Buarque de Macedo por uma distância de 1.300,00m até o cruzamento com a Rua Funilense; deflete à direita e segue pela Rua Funilense por uma distância de 557,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332) e a Avenida Theodureto de Almeida Camargo; segue pelo eixo da Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332) por uma distância de 3.326,00m até o ponto de intersecção com a Rodovia Dom Pedro I (SP-65), ponto inicial desta descrição.

APG BRANDINA
Inicia-se na intersecção do eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) com a Avenida Carlos Grimaldi; segue pelo eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) por uma distância de 3.645,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Dr. Heitor Penteado (SP-81) e o entroncamento da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) com a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-83); segue pela Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-83) por uma distância de 2.050,00m até o ponto de intersecção entre a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-83) e a Estrada Municipal dos Aveiros; deflete à direita e segue pela Estrada Municipal dos Aveiros por uma distância de 160,00m até o limite do loteamento Jardim das Andorinhas; segue pela Rua Areal por uma distância de 104,00m até o quarteirão 3429 do Cadastro Municipal; deflete à direita e segue pelo fundo dos lotes do quarteirão 3429 do Cadastro Municipal por uma distância de 178,00m pela divisa do loteamento Jardim das Andorinhas até a Rua Agreste; deflete à esquerda e segue pela Rua Agreste por uma distância de 200,00m até a Rua Restinga; deflete à direita e segue pela Rua Restinga pela distância de 605,00m até a Rua Hileia; segue pela Rua Hileia por uma distância de 100,00m até a divisa do loteamento Jardim das Andorinhas; deflete à esquerda e segue pela divisa do loteamento Jardim das Andorinhas por uma distância de 52,00m mais 450,00m até a Avenida Projetada dentro de parte da área do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim utilizada pelo Laboratório Nacional de Agropecuária de São Paulo - LANAGRO; deflete à direita e segue por uma distância de 917,00m pela Avenida Projetada dentro de parte da área do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim utilizada pelo Laboratório Nacional de Agropecuária de São Paulo - LANAGRO; segue margeando a área do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim pelos fundos do quarteirão 1908 do Cadastro Municipal por uma distância de 107,00m; segue margeando a área do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim por uma distância de 73,00m atravessando a Avenida Doutor Manoel Afonso Ferreira; deflete à direita e segue pelo alinhamento dos fundos do quarteirão 1907 do cadastro municipal por 115,00m mais 56,65m; deflete à direita e segue pelos fundos do quarteirão 15241 do Cadastro Municipal pela distância de 359,81m até a Rua Raul Ferrari; deflete à esquerda e segue pela Rua Raul Ferrari margeando o Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim por uma distância de 660,00m; deflete à esquerda e segue pela Rua Doutor Geraldo de Castro Andrade por uma distância de 180,00m até o alinhamento projetado da Rua Doutor Atilas Minardi; segue pela distância de 148,00m pelo alinhamento projetado da Rua Doutor Atilas Minardi até a Avenida Doutor Moraes Salles; deflete à esquerda e segue pela Avenida Doutor Moraes Salles por uma distância de 1.552,00m até o Córrego Proença; segue à jusante do córrego por uma distância de 690,00m até a intersecção da Avenida José de Souza Campos com a Rua Gustavo Armbrust; segue pelo eixo da Avenida José de Souza Campos por uma distância de 2.050,00m até a intersecção com o ramal férreo desativado da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A; deflete à direita e segue por uma distância de 2.880,00m pelo ramal férreo desativado da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A até a Avenida Carlos Grimaldi; deflete à direita e segue pelo eixo da Avenida Carlos Grimaldi por uma distância de 2.226,00m até o ponto de intersecção com o eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65), ponto inicial desta descrição.

APG CENTRO

APG PROENÇA:
Inicia-se na intersecção entre o eixo da Rodovia Dr. Heitor Penteado (SP-81) e o entroncamento da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) e a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-83) e segue pela Rodovia Dom Pedro I (SP-65) por uma distância de 2.810,00m até o ponto de intersecção da rodovia com o limite dos municípios entre Campinas e Valinhos; deflete à direita segue pela divisa de municípios entre Campinas e Valinhos por uma distância de 4.740,00m até o ponto de intersecção entre a divisa de municípios de Campinas e Valinhos e do leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A (Trecho Jundiaí - Colômbia), deflete à direita e segue pelo eixo do leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A (Trecho Jundiaí - Colômbia) numa distância de 7.607,00m até o ponto de intersecção entre o eixo do leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A (Trecho Jundiaí - Colômbia) e a Via Expressa Waldemar Paschoal; ), deflete à direita e segue pela Via Expressa Waldemar Paschoal por uma distância de 1.135,00m até a Rua General Marcondes Salgado; ), deflete à direita e segue pela Rua General Marcondes Salgado por uma distância de 405,00m até o eixo da Avenida Doutor Moraes Salles; ), deflete à direita e segue pela Avenida Doutor Moraes Salles até a linha de divisa do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim e segue por linhas quebradas margeando o Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim até encontrar o fundo da Gleba 7G do loteamento Chácara de Recreio Antônio Jorge, quarteirão 15241 do Cadastro Municipal; deflete à direita pelos fundos do quarteirão 15241 do Cadastro Municipal pela distância de 359,81m até o limite do loteamento Jardim Paranapanema, aos fundos do quarteirão 1907 do Cadastro Municipal; deflete a esquerda pelo alinhamento dos fundos do quarteirão 1907 do Cadastro Municipal por 56,65m mais 115,00m; segue margeando a área do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim por uma distância de 73,00m atravessando a Avenida Doutor Manoel Afonso Ferreira; segue margeando a área do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim pelos fundos do quarteirão 1908 do Cadastro Municipal por uma distância de 107,00m; segue por uma distância de 917,00m pela Avenida Projetada dentro de parte da área do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim utilizada pelo Laboratório Nacional de Agropecuária de São Paulo - LANAGRO; deflete à esquerda e segue pela divisa do loteamento Jardim das Andorinhas por uma distância de 450,00m mais 52,00m até a Rua Hileia; segue pela Rua Hileia por uma distância de 100,00m até o início da Rua Restinga; segue pela Rua Restinga pela distância de 605,00m até a Rua Agreste; segue pela Rua Agreste por uma distância de 200,00m até o limite do loteamento Jardim das Andorinhas; segue pelo fundo dos lotes do quarteirão 3429 do Cadastro Municipal por uma distância de 178,00m, onde coincide com a divisa do loteamento Jardim das Andorinhas, até a Rua Areal; segue pela Rua Areal por uma distância de 104,00m até o limite do loteamento Jardim das Andorinhas e início da Estrada Municipal dos Aveiros; segue pela Estrada Municipal dos Aveiros por uma distância de 160,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Estrada Municipal dos Aveiros e o eixo da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-83); deflete à esquerda e segue pelo eixo da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-83) por uma distância de 2.050,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Dr. Heitor Penteado (SP-81) e o entroncamento entre Rodovia Dom Pedro I (SP-65) com a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-83), ponto inicial desta descrição.

CONSELHO TUTELAR 2

APG AMARAIS:
Inicia-se na intersecção do eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) com a Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), segue pela Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332) por uma distância de 3.326,00m até o cruzamento com a Avenida Theodureto de Almeida Camargo e Rua Funilense; segue pela Rua Funilense por uma distância de 557,00m até a Rua Buarque de Macedo; deflete à esquerda e segue pela Rua Buarque de Macedo por uma distância de 1.300,00m até um ramal férreo desativado da Ferrovia Paulista - FEPASA S/A; deflete à direita e segue pelo ramal férreo Ferrovia Paulista - FEPASA S/A por uma distância de 1.760,00m até a intersecção com a Avenida Andrade Neves; deflete à esquerda e segue pela Avenida Andrade Neves por uma distância de 817,00m até a Rua Doutor Mascarenhas; deflete à direita e segue pela Rua Doutor Mascarenhas por uma distância de 357,00m até a Rua Doutor Pereira Lima; deflete à esquerda e segue pela Rua Doutor Pereira Lima por uma distância de 337,00m até a intersecção com o eixo do ramal férreo do leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A (Trecho Judiaí - Colômbia); deflete à direita e segue pelo eixo do leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A (Trecho Judiaí - Colômbia) por uma distância de 3.095,00m até a um ponto localizado na altura da Estação de Transferência Anhanguera situada na Avenida Lix da Cunha; deflete à direita e segue por 140,00m até o eixo da Avenida Lix da Cunha; daí deflete à esquerda e segue pela Avenida Lix da Cunha por uma distância de 642,00m até o ponto de intersecção entre a Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) e o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) sobre o trevo do km 98 da Rodovia Anhanguera (Trevo da Bosch), no acesso à Avenida Lix da Cunha; deflete à direita e segue pela Rodovia Anhanguera (SP-330) por uma distância de 4.460,00m até o Córrego da Boa Vista; deflete à direita e segue em um traçado irregular pelo Córrego da Boa Vista por uma distância de 2.775,00m até o Córrego da Lagoa; segue a montante do Córrego da Lagoa por um traçado irregular por uma distância de 1.410,00m até o limite do Loteamento Vila Esperança; deflete à direita e segue por uma distância de 1.893,00m pelo limite do Loteamento Vila Esperança até encontrar novamente o Córrego da Lagoa; segue por uma distância de 200,00m pelo Córrego da Lagoa contornando o loteamento Jardim Santa Mônica até a intersecção com o eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65); deflete à esquerda e segue pelo eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) por uma distância de 2.550,00m até a intersecção do eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) com a Rodovia Professor Zeferino Vaz (SP-332), ponto inicial deste descrição.

APG SÃO BERNARDO:
Inicia-se no ponto de intersecção sobre o Viaduto Miguel Vicente Cury entre a Avenida João Jorge e o eixo do ramal férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A, segue pelo eixo da Avenida João Jorge por uma distância de 560,00m até o início da Avenida Prestes Maia; segue pela Avenida Prestes Maia por uma distância de 1.945,00m até o início da Rodovia Santos Dumont (SP-75); deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75) por uma distância de 320,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) e o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75); deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) por uma distância de 5.390,00m até o ponto de intersecção entre a Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) e o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) sobre o trevo do km 98 da Rodovia Anhanguera (Trevo da Bosch), no acesso à Avenida Lix da Cunha; deflete à direita e segue por uma distância de 642,00m pela Avenida Lix da Cunha; deflete à direita e segue por uma distância de 140,00m, cruzando a Avenida Lix da Cunha, até o ramal férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A; deflete à esquerda e segue o eixo do ramal férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A por uma distância de 3.095,00m até o ponto de intersecção sobre o Viaduto Miguel Vicente Cury entre o eixo do ramal férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A e a Avenida João Jorge, ponto inicial desta descrição.

APG SANTA LÚCIA:
Inicia-se no ponto de intersecção entre a Rodovia Anhanguera (SP-330) e o leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A; segue pela Rodovia Anhanguera (SP-330) por uma distância de 2.690,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) e o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75); deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75) por uma distância de 8.002,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) e o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75); deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) por uma distância de 7.580,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Avenida John Boyd Dunlop e o eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348); deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Júlio Tim por uma distância de 740,00m até o limite do loteamento Residencial Vila União; segue pela Avenida Presidente Juscelino por uma distância de 2.756,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Avenida Presidente Juscelino e o eixo do leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A; deflete à esquerda e segue pelo leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A por uma distância de 1.440,00m até o ponto de intersecção entre a Rodovia Anhanguera (SP-330) e o leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A, ponto inicial desta descrição.

APG NOVA EUROPA:
Inicia-se no ponto de intersecção sobre o Viaduto Miguel Vicente Cury entre a Avenida João Jorge e o leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A (Trecho Judiaí - Colômbia) e segue por uma distância de 8.132,00m pelo leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A (Trecho Judiaí - Colômbia) até a divisa de municípios entre Campinas e Valinhos; deflete à direita e segue pela linha de divisa de municípios entre Campinas e Valinhos até o ponto de intersecção do eixo da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-83) com o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) por uma distância de 8.430,00m; deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) e o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75) por uma distância de 6.104,00m; deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75) por uma distância de 320,00m até o início da Avenida Prestes Maia; daí segue pelo eixo da Avenida Prestes Maia por uma distância de 1.945,00m até o início da Avenida João Jorge; segue pelo eixo da Avenida João Jorge por uma distância de 560,00m até a intersecção sobre o Viaduto Miguel Vicente Cury entre a Avenida João Jorge e o leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A (Trecho Judiaí - Colômbia), onde se iniciou esta descrição.

CONSELHO TUTELAR 3

APG OURO VERDE:
Inicia-se no ponto de intersecção entre o Rio Capivari e a divisa de municípios entre Campinas e Monte Mor e segue pelo Rio Capivari por uma distância de 10.560,00m até o ponto de intersecção entre o Rio Capivari e o eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348); deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) por uma distância de 4.324,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) e o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75); deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75) por uma distância de 7.990,00m até o ponto de intersecção entre a Rodovia Santos Dumont (SP-75) e o Rio Capivari-Mirim na divisa de municípios entre Campinas e Indaiatuba; deflete à direita e segue pelo Rio Capivari-Mirim por uma distância de 16.140,00m até o ponto de intersecção na divisa os municípios de Campinas, Indaiatuba e Monte Mor; deflete à direita e segue pela divisa de municípios entre Campinas e Monte Mor por uma distância de 7.706,00m até o Rio Capivari, ponto inicial desta descrição.

CONSELHO TUTELAR 4

APG BARÃO GERALDO:
Inicia-se na intersecção entre o eixo da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340) com a divisa dos municípios de Campinas e Jaguariúna e segue por uma distância de 12.440,00m até o ponto de intersecção dos eixos da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros (SP-340) e da Rodovia Dom Pedro I (SP-65); deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia Dom Pedro I (SP-65) por uma distância de 6.767,00m até o Córrego da Lagoa; deflete à direita e segue por uma distância de 200,00m pelo Córrego da Lagoa contornando com o loteamento Jardim Santa Mônica; deflete à direita e segue por uma distância de 1.893,00m pelo limite do Loteamento Vila Esperança até encontrar novamente o Córrego da Lagoa; deflete à direita e segue por uma distância de 1.410,00m por um traçado irregular pelo Córrego da Lagoa até encontrar o Ribeirão Quilombo; deflete à esquerda e segue por uma distância de 1.456,00m por um traçado irregular pelo Ribeirão Quilombo até o traçado do leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A (Trecho Helvétia-Evangelina); deflete à direita e segue por uma distância de 904,00m pelo traçado da linha férrea até um córrego que desemboca no Ribeirão Quilombo; segue por 643,00m pelo mesmo córrego até o Ribeirão Quilombo; deflete à esquerda e segue por mais 2.500,00m pelo eixo do Ribeirão Quilombo até o ponto de divisa de municípios entre Campinas e Sumaré; segue por mais 2.082,00m pelo Ribeirão Anhumas onde coincide com a divisa de municípios entre Sumaré e Campinas até o ponto de divisa de municípios entre Sumaré, Campinas e Paulínia; deflete à direita e segue na linha de divisa do município de Campinas até o ponto de divisa dos municípios de Campinas, Paulínia e Jaguariúna; segue por mais 14.463,00m pelo traçado da divisa dos municípios de Campinas e Jaguariúna, onde coincide com o traçado do Rio Atibaia, até o ponto inicial desta descrição.

APG NOVA APARECIDA:
Inicia-se no ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) e a Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) sobre o trevo do km 98 da Rodovia Anhanguera (Trevo da Bosch), no acesso à Avenida Lix da Cunha; segue pela Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) por uma distância de 5.470,00m até a divisa dos municípios de Campinas e Hortolândia; deflete à direita e segue pela divisa dos municípios de Campinas e Hortolândia por uma distância de 3.010,00m até a divisa entre os municípios de Campinas, Hortolândia e Sumaré; segue pela divisa dos municípios de Campinas e Sumaré por uma distância de 5.520,00m até o Ribeirão Quilombo; deflete à direita e segue a montante do Ribeirão Quilombo por uma distância de 2.500,00m; segue por 643,00m por um córrego que desemboca no Ribeirão Quilombo até o traçado do leito férreo da antiga Ferrovia Paulista - FEPASA S/A (Trecho Helvétia-Evangelina); deflete à direita e segue por uma distância de 904,00m pelo traçado do leito férreo da antigaerrovia Paulista - FEPASA S/A (Trecho Helvétia-Evangelina) até o Ribeirão Quilombo; daí segue novamente a montante do Ribeirão Quilombo em um traçado irregular por uma distância de 1.456,00m; deflete à direita e segue pelo Córrego da Boa Vista em um traçado irregular por uma distância de 2.775,00m até a intersecção com o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330); deflete à esquerda e segue pelo eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) por uma distância de 4.460,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) e a Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) sobre o trevo do km 98 da Rodovia Anhanguera (Trevo da Bosch), no acesso à Avenida Lix da Cunha, ponto inicial desta descrição.

APG GARCIA:
Inicia-se no ponto de intersecção da divisa de municípios entre Campinas e Hortolândia e o eixo do caminho municipal (CAM 376); segue pela divisa de municípios entre Campinas e Hortolândia por uma distância de 4.270,00m até o ponto de intersecção da divisa de municípios entre Campinas e Hortolândia e o eixo da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101); deflete à direita e segue pela Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) por uma distância de 5.470,00m até o ponto de intersecção entre a Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101) e o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) sobre o trevo do km 98 da Rodovia Anhanguera (Trevo da Bosch), no acesso à Avenida Lix da Cunha; deflete à direita e segue pela Rodovia Anhanguera (SP-330) por uma distância de 2.706,00m até o ponto de intersecção entre a Rodovia Anhanguera (SP-330) e o leito da linha férrea da antiga FEPASA; deflete à direita e segue pelo leito da linha férrea da antiga FEPASA por uma distância de 1.440,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da linha férrea da antiga FEPASA e o eixo da Avenida Juscelino Kubitschek; deflete à direita e segue pela Avenida Juscelino Kubitschek por uma distância de 2.756,00m até o início da Rua Júlio Tim, no limite do loteamento Residencial Vila União; segue pelo alinhamento da Rua Júlio Tim por uma distância de 740,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Avenida John Boyd Dunlop e o eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348); deflete à direita e segue por uma distância de 6.285,00m pelo eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP- 348) até ponto de intersecção com o eixo do caminho municipal (CAM 376); segue pelo alinhamento do caminho municipal (CAM 376) por uma distância de 30,00m até o ponto de intersecção do mesmo caminho com a divisa de município entre Campinas e Hortolândia, ponto inicial desta descrição.

CONSELHO TUTELAR 5

APG CAMPO GRANDE:
Inicia-se no ponto de intersecção entre a divisa de municípios entre Campinas e Hortolândia e o eixo do caminho municipal (CAM 376); segue pelo caminho municipal (CAM 376) por uma distância de 30,00m até o eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP- 348); deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) por uma distância de 9.545,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) e o Rio Capivari; deflete à direita e segue pelo Rio Capivari por uma distância de 10.560,00 até o ponto de intersecção entre o Rio Capivari e a divisa de municípios entre Campinas e Monte Mor; deflete à direita e segue pela divisa de municípios entre Campinas e Monte Mor por uma distância de 13.463,00m até o ponto de intersecção na divisa de municípios entre Campinas, Monte Mor e Hortolândia; deflete à direita e segue pela divisa de municípios entre Campinas e Hortolândia por uma distância de 8.660,00m em linhas quebradas até o ponto de intersecção na divisa de municípios entre Campinas e Hortolândia, e o eixo do caminho municipal (CAM 376), ponto inicial desta descrição.

CONSELHO TUTELAR 6

APG SÃO JOSÉ:
Inicia-se no ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) e o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75) e segue pela Rodovia Anhanguera (SP-330) por uma distância de 6.104,00m até o ponto de intersecção do eixo da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-83) com o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330), onde coincide com a linha de divisa entre os municípios de Campinas e Valinhos; deflete à direita e segue pela divisa dos municípios de Campinas e Valinhos por uma distância de 6.230,00m até o Rio Capivari; segue por uma distância de 1.483,00m em linha sinuosa pelo Rio Capivari, trecho que coincide com a divisa de municípios entre Campinas e Valinhos, até um córrego tributário do Rio Capivari que cruza a Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) na altura do km 82; segue pelo córrego tributário do Rio Capivari que cruza a Rodovia dos Bandeirantes na altura do km 82 por uma distância de 282,00m até o eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348); deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) e o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75) por uma distância de 5.263,00m; deflete à direita e segue pelo eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75) por uma distância de 8.002,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Anhanguera (SP-330) e o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75), ponto inicial desta descrição.

APG SÃO DOMINGOS:
Inicia-se no ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) e o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75) e segue pela Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) por uma distância de 5.263,00m até um córrego tributário do Rio Capivari que cruza a Rodovia dos Bandeirantes na altura do km 82; deflete à esquerda e segue pelo córrego tributário do Rio Capivari que cruza a Rodovia dos Bandeirantes na altura do km 82 por uma distância de 282,00m até o Rio Capivari, que coincide com o limite municipal entre Campinas e Valinhos; deflete à direita e segue em linha sinuosa pelo Rio Capivari, que coincide com o limite municipal entre Campinas e Valinhos, por uma distância de 6.832,00m até o ponto de intersecção entre o Rio Capivari e a divisa de municípios entre Campinas, Valinhos e Itupeva; deflete à direita e segue pela divisa de municípios entre Campinas e Itupeva por uma distância de 4.800,00m até o Rio Capivari-Mirim, que coincide com a divisa de municípios entre Campinas, Itupeva e Indaiatuba; deflete à esquerda e segue pela divisa de municípios entre Campinas e Indaiatuba pelo Rio Capivari-Mirim até o ponto de intersecção entre o Rio Capivari-Mirim e o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75); deflete à direita e segue pela Rodovia Santos Dumont (SP-75) por uma distância de 7.990,00m até o ponto de intersecção entre o eixo da Rodovia Santos Dumont (SP-75) e o eixo da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348), ponto inicial desta descrição.

Campinas, 18 de maio de 2023

WANDERLEY DE ALMEIDA
Prefeito Municipal em exercício

PETER PANUTTO
Secretário Municipal de Justiça

VANDECLEYA ELVIRA DO CARMO SILVA MORO
Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos

MARCELA CRISTIANE PUPIN
Secretária de Planejamento e Urbanismo em exercício

Redigido conforme elementos constantes no SEI PMC. 2023.00047473-75.

ADERVAL FERNANDES JUNIOR
Secretário Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito