PORTARIA 99.529/2023

(Publicação DOM 24/05/2023 p.13)

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas em exercício, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2023.00037154-70

RESOLVE

Revogar a Portaria 87.057/2016.

Nomear os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão prevista no artigo 6º, da Lei nº 11.631, de 14 de agosto de 2003, que "disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Campinas, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar 104, de 10 de Janeiro de 2001".

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Titular: LUCAS MOTA GOMES RIBAS BOSCO, matrícula 131368-1
Suplente: MAURICIO ALEXANDRE CAPANELLI, matrícula 108663-4

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
Titular: HENRIQUE ROMANINI SUBI, matrícula 129038-0
Suplente: MATHEUS MITRAUD JUNIOR, matrícula 106859-8

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO
Titular: JOSÉ PORFIRIO TEIXEIRA, matrícula 126202-5
Suplente: GUILHERME SARAUSA DE AZEVEDO, matrícula 126189-4

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Titular: RICARDO MOREIRA CASETTA, matrícula 138149-0
Suplente: LUCIA REDONDO SOARES, matrícula 62589-2

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.