PORTARIA Nº 002 DE 19 DE MARÇO DE 2010

(Publicação DOM 20/03/2010 p.12)

O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, no uso das atribuições de seu cargo, conferidas pelo disposto no parágrafo 1º do artigo 11 da Lei Municipal nº 13.351, de 02 de julho de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º  Nomear para compor a Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública os seguintes servidores:
Ana Paula dos Santos Menezes, matrícula 34.325-0 como presidente;
Maria Fernanda Coelho Lucon, matrícula 27.939-0, como membro;
César Augusto Leite de Oliveira Filho, matrícula 110.234-6, como membro.

Art. 2º  Fica sob responsabilidade da comissão toda a tramitação inerente aos protocolados relativos a supostas infrações disciplinares praticadas pelos Guardas Municipais de Campinas em trâmite pela Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas.

Art. 3º  Os servidores ora designados, fi cam dispensados de suas atividades funcionais durante os trabalhos da comissão, coleta de provas em geral, bem como para a elaboração do relatório fi nal.

Art. 4º  Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Campinas, 19 de março de 2010

ALMIRANTE PEDRO ÁLVARES CABRAL
Secretário Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública