GABINETE DO SECRETÁRIO

(Publicação DOM 12/07/2022 p.37)

Determino o cancelamento da Ordem de Serviço 01/2015 publicada em 13/01/2015 e com ela todas as taxas lançadas, aos casos tratados por equiparação, para fins de renovação de alvará de uso e instalação.
Prot. 21/11/4001 AESP - Associacao das Emissoras de Radio e Televisao do Estado de Sao Paulo.

Campinas, 11 de julho de 2022

CAROLINA BARACAT N LAZINHO
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO