RESOLUÇÃO Nº 02, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

(Publicação DOM 03/10/2023 p.26)

Nomeia, no âmbito do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas - COMDEMA, Comissão Eleitoral para elaboração de Edital, acompanhamento, análise e apresentação ao Colegiado de documentos relacionados ao Processo Eleitoral do Comdema - Biênio 2024/2025.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA), em sua 254ª Reunião Ordinária de 27 de setembro de 2023, realizada em formato virtual, com gravação disponível em https://www.youtube.com/live/3HVc2sGKpyg?si=L2G_tftLZvZJs2RZ, no uso de suas atribuições legais, nos termos de sua Lei de Criação (Lei Municipal nº 10.841, de 24 de maio de 2001) e do Decreto Municipal nº 19.176, de 13 de junho de 2016, que estabelece seu Regimento Interno, CONSIDERANDO seu objetivo de "promover a participação organizada da sociedade civil no processo de discussão e definição da Política Ambiental, em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação, reabilitação e melhoria do meio ambiente natural e construído no Município de Campinas";
CONSIDERANDO o inciso II do art. 14 do Decreto nº 19.176 de 13 de junho de 2016 - Regimento Interno, "II - (...) o Pleno indicará os 6 (seis) membros da Comissão Eleitoral, sendo 3 (três) titulares e respectivos suplentes";
CONSIDERANDO a disponibilidade do(a)s senhores(as) conselheiros(as) para atuarem no processo eleitoral, constituindo esta Comissão Especial para elaboração de Edital, acompanhamento, análise e apresentação ao Colegiado de documentos relacionados ao Processo Eleitoral do Comdema - Biênio 2023/2024.

RESOLVE, como explicitado nos artigos que se seguem.

Art. 1º  Fica criada a Comissão Eleitoral para elaboração de Edital, acompanhamento, análise e apresentação ao Colegiado de documentos relacionados ao
Processo Eleitoral do Comdema - Biênio 2023/2024, com a seguinte formação:

Art. 2º  A Comissão Eleitoral reunir-se-á sob Coordenação da Secretaria Executiva do Comdema para elaboração do Edital e análise dos documentos relacionados ao Processo Eleitoral - Biênio 2023/2024.

Art. 3º   A Comissão Eleitoral elegerá um Coordenador e um Relator para preparar material a subsidiar a decisão do Conselho em Reuniões cuja deliberação de pauta envolva assuntos relacionados ao Processo Eleitoral - Biênio 2023/2024.

Art. 4º   Poderão ser incluídos na Comissão - para análise dos trabalhos envolvendo a Comissão Eleitoral, a fim de completar o quadro de integrantes, e/ou auxiliar na análise dos documentos - quaisquer outros membros do Conselho, sejam titulares ou suplentes, ainda que os trabalhos já tenham sido iniciados.
§ 1º   A inclusão referida no art. 4º deverá ser referendada junto ao Pleno em próxima reunião.

Art. 5º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua deliberação.

Campinas, 02 de outubro de 2023

MARIA HELENA NOVAES RODRIGUEZ
Presidente do COMDEMA