INSTRUÇÃO NORMATIVA - SMF Nº 08, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

(Publicação DOM 11/12/2023 p.09)

Revoga o § 1º do art. 6º da Instrução Normativa DRM/SMF nº 004, de 18 de novembro de 2004, que "Disciplina procedimentos para abertura, alteração, renovação e encerramento de inscrição de contribuintes e substitutos tributários no cadastro mobiliário relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, particularmente as que lhe conferem a Lei Municipal nº 10.248, de 15 de setembro de 1999, e

EXPEDE a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º  Fica revogado o § 1º do art. 6º da Instrução Normativa DRM/SMF nº 004, de 18 de novembro de 2004.

Art. 2º  Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Campinas, 07 de dezembro de 2023

AURÍLIO SÉRGIO COSTA CAIADO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS