DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COMUNICADO DEVISA/SMS Nº 02, DE 22/12/2023
(Republicação por revogação da Portaria CVS 1/2020, substituída pela Portaria CVS 11/2023, publicada em 22/12/2023 no diário oficial do Estado de São Paulo)

(Publicação DOM 16/01/2024 p.18)

O Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde comunica os valores das TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS para as ATIVIDADES SUJEITAS ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, conforme a Lei Municipal nº 11.830, de 19 de dezembro de 2.003, que "Institui, no âmbito municipal, a taxa de fiscalização sanitária para as atividades sujeitas às ações de vigilância em saúde pública, e dá outras providências" ; a Instrução Normativa SMF nº 007, de 10 de novembro de 2023 da Secretaria Municipal de Finanças, publicado no DOM 13/11/2023 p.14, que "Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2024" em R$ 4,6659; e, a TABELA DE COMPATIBILIZAÇÃO CNAE - Taxas 2024 (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), anexa.

Campinas, 08 de janeiro de 2024

AGNALDO RIBEIRO DE QUEIROZ
Diretor do DEVISA em Exercício - PORTARIA 100697/2023