Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
COMUNICADO 001/2024
(Publicação DOM 04/03/2024 p.08)
A Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 22 e 27 da Lei nº 12.985/07 e seus Anexos IV e V, nos artigos 32, 33, 34, 35 e 40 da Lei nº 12.987/07 e seu Anexo V, no artigo 24 da Lei nº 12.989/07 e seu Anexo IV, nos artigos 26 a 28 do Decreto nº 17.074/10, nos artigos 08 a 10 do Decreto nº 17.794/2012, as Resoluções 03/2008, 01/2012, 01/2016 e 01/2024;
1 - Torna público o resultado da análise inicial dos cursos de capacitação e congressos previstos para a pontuação no tópico Evolução da Qualificação, referente à Avaliação de Desempenho do período de 01/07/2022 à 30/06/2023.
Observação: Lista completa publicada em Suplemento ANEXO a esta Edição.