ORDEM DE SERVIÇO FUMEC 11/2024

(Publicação DOM 30/07/2024 p.12)

Dispõe sobre a geração e o envio de informações entre a fiscalização e a gestão de contratos de serviços especificados nesta Ordem de Serviço.

CAPÍTULO I
DOS SERVIÇOS

Art. 1º  Os serviços contratados pela FUMEC a que se referem esta Ordem de Serviço são os seguintes:
I - Auxiliar de limpeza;
II - Porteiro;
III - Vigilante patrimonial;
IV - Copeira;
V - Ajudante geral;
VI - Carregador;
VII - Auxiliar de almoxarifado;
VIII - Operador de empilhadeira;
IX - Gestor de almoxarifado e suprimentos;
X - Apoio técnico operacional;
XI - Técnico de informática;
XII - Analista de sistemas;
XIII - Cuidador;
XIV - Intérprete de libras;
XX - Motoristas.

CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 2º  As atribuições do gestor do contrato na geração e envio de informações de contratos de serviços com dedicação de mão-de-obra exclusiva são as seguintes:
I - Verificar os relatórios de prestação de serviços e o cumprimento contratual;
II - Analisar a plausibilidade de solicitações e demandas dentro do contexto contratual;
III - Elaborar o relatório para aprovar pagamento a partir dos dados apresentados pelos fiscais;
IV - Estabelecer os prazos para apresentação de análises dos fiscais no caso em que o Edital ou Termo de Referência forem omissos;
V - Encaminhar para análise dos setores competentes qualquer descumprimento contratual que possa ser motivo de glosa dos serviços prestados ou produtos fornecidos ou sanções contratuais.

Art. 3º  As atribuições do fiscal do contrato na geração e envio de informações de contratos de serviços terceirizados são as seguintes:
I - Relatar, através de Comunicado de Ocorrência, conforme modelos em anexo, as situações previstas neste Ordem de Serviço;
II - Antecipar-se à solução de fatos que tenha conhecimento que possam interromper a prestação de serviços, como greves, problemas na entrega de materiais, regularidade de pagamento aos prestadores de serviços, etc. e comunicar à Coordenadoria de Contratos através do Comunicado de Ocorrência, conforme inciso VIII do Art. 2º;
III - Informar sempre que necessário à Coordenação de Contratos dados adicionais para solucionar situações atípicas para que o Preposto possa ser acionado;
IV - Relatar, no Relatório de Avaliação da Qualidade dos Serviços, as situações previstas nesta Ordem de Serviço.

CAPÍTULO II
DOS DOCUMENTOS DE COMUNICAÇÃO ENTRE A FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO

COMUNICADO DE OCORRÊNCIA

Art. 4º  O Comunicado, de envio eventual, é utilizado pelos fiscais do contrato para comunicar a gestão do contrato sobre as seguintes ocorrências:
I - Solicitação de supressão/inclusão de posto;
II - Solicitação de alteração de horário;
III - Solicitação de materiais, se for o caso;
IV - Ocorrência de saúde;
V - Substituição de funcionário do posto;
VI - Solicitação de cobertura de posto por motivo de ausência;
VII - Dispensa do serviço por motivo de recesso ou evento;
VIII - Demais ocorrências não elencadas anteriormente.
§ 1º  As informações prestadas no Relatório de Avaliação da Qualidade dos Serviços não devem ser enviadas através do Comunicado de Ocorrência exceto as situações previstas no inciso III, V e VI.
§ 2º  O Comunicado de Ocorrência deverá conter no mínimo as informações necessárias para cada serviço, conforme ANEXO I - INFORMAÇÕES DO COMUNICADO DE OCORRÊNCIA.
§ 3º  No caso do inciso III e IV e V, o Comunicado deverá ser enviado imediatamente após a ocorrência.
§ 4º  No caso do inciso VI, o Comunicado deverá ser enviado, no máximo, 1 (uma) hora após o horário de início do posto, para que a solicitação de cobertura seja possível.

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

Art. 5º  O Relatório de Avaliação da Qualidade dos Serviços, de envio mensal, é utilizado pelos fiscais do contrato para comunicar a gestão do contrato sobre as seguintes ocorrências:
I - Avaliação do serviço e funcionário;
II - Ausências de qualquer natureza e eventual cobertura de postos;
III - Desobediência do horário acordado.
§ 1º  Cada contrato poderá ter um modelo específico de relatório, que será enviado pelo gestor do contrato no seu início de vigência.
§ 2º  Este relatório deverá ser enviado em até 03 (três) dias úteis do início do mês subsequente à prestação do serviço.

Art. 6º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Campinas, 26 de julho de 2024

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC

ANEXO I - INFORMAÇÕES DO COMUNICADO DE OCORRÊNCIA.

COMUNICADO DE OCORRÊNCIA - SOLICITAÇÃO DE SUPRESSÃO DE POSTO
LOCAL:___________________________________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________
POSTO A SER SUPRIMIDO:__________________________________
HORÁRIO DE TRABALHO:___________________________________
JUSTIFICATIVA:____________________________________________
DATA DE SUPRESSÃO (NÃO INFERIOR A 05 (cinco) DIAS DA SOLICITAÇÃO):________________________________________
RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO:__________________________

COMUNICADO DE OCORRÊNCIA - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE POSTO
LOCAL:___________________________________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________
POSTO A SER INCLUÍDO:__________________________________
HORÁRIO DE TRABALHO:___________________________________
JUSTIFICATIVA:____________________________________________
DATA DE INCLUSÃO (NÃO INFERIOR A 05 (cinco) DIAS DA SOLICITAÇÃO):____________________________________________
RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO:__________________________

COMUNICADO DE OCORRÊNCIA - SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO
LOCAL:___________________________________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________
POSTO A SER ALTERADO:___________________________________
HORÁRIO DE TRABALHO ATUAL:_____________________________
HORÁRIO DE TRABALHO NOVO:_____________________________
JUSTIFICATIVA:____________________________________________
DATA DE ALTERAÇÃO (NÃO INFERIOR A 05 (cinco) DIAS DA SOLICITAÇÃO):____________________________________________
RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO:__________________________

COMUNICADO DE OCORRÊNCIA - SOLICITAÇÃO DE MATERIAL
LOCAL:___________________________________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________
SERVIÇO:_________________________________________________
MATERIAL SOLICITADO:_____________________________________
JUSTIFICATIVA:____________________________________________
RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO:__________________________

Declaro que a falta de material para a execução do serviço será relatada no Relatório Mensal.

COMUNICADO DE OCORRÊNCIA - OCORRÊNCIA DE SAÚDE
LOCAL:___________________________________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________
SERVIÇO:_________________________________________________
NOME DO FUNCIONÁRIO: ___________________________________
HORÁRIO DE TRABALHO:____________________________________
DIA DA OCORRÊNCIA:_______________________________________
HORÁRIO DA OCORRÊNCIA: _________________________________
LOCAL DA OCORRÊNCIA: ___________________________________
NÚMERO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL (SE HOUVER):_______________
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA:_______________________________
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO:__________________________

COMUNICADO DE OCORRÊNCIA - SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE FUNCIONÁRIO DO POSTO 
LOCAL:___________________________________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________
SERVIÇO:_________________________________________________
NOME DO FUNCIONÁRIO: ___________________________________
HORÁRIO DE TRABALHO:____________________________________
SOLICITAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA? SIM ( ) NÃO ( )
JUSTIFICATIVA:_____________________________________________
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO:___________________________
Anexar as últimas três avaliações.

COMUNICADO DE OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA/COBERTURA DE POSTO
LOCAL:___________________________________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________
SERVIÇO:_________________________________________________
NOME DO FUNCIONÁRIO: ___________________________________
HORÁRIO DE TRABALHO:____________________________________
DIA DA AUSÊNCIA (MESMO DIA DO COMUNICADO):_______________
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO:___________________________

COMUNICADO DE OCORRÊNCIA - DISPENSA DA UNIDADE POR MOTIVO DE RECESSO OU EVENTO
LOCAL:___________________________________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________
DIA(S) DE RECESSO OU EVENTO:_____________________________
DISPENSA DA DIÁRIA COMPLETA? ( ) SIM ( ) NÃO, HORÁRIO A SER DISPENSADO: ___________
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO:___________________________

COMUNICADO DE OCORRÊNCIA - DEMAIS OCORRÊNCIAS
LOCAL:___________________________________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________
SERVIÇO:_________________________________________________
OCORRÊNCIA:_____________________________
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO:___________________________

Campinas, 26 de julho de 2024

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC