Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
CONSELHO DEFESA DO PATRIMONIO CULTURAL DE CAMPINAS
COMUNICADO
(Publicação DOM 10/03/1994 p.09)
Comunico que foi aberto no Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, CONDEPACC, aos 24 de fevereiro de 1994, o processo nº 004/94, destinado ao estudo de tombamento do "Observatório Municipal de Campinas Jean Nicolini" sito à Serra das Cabras no Distrito de Joaquim Egidio, Município de Campinas.
Comunico que conforme Lei nº 5.885 de 17 de dezembro de 1987, a abertura de processo de tombamento, implica desde logo, na aprovação prévia também pelo CONDEPACC de qualquer projeto ou obra que modifique os bens em exame.
LUIZ ROBERTO LIZA CURI
Secretário de Cultura, Esporte e Turismo
Presidente do CONDEPACC