PORTARIA 103.490/2025

(Publicação DOM 24/01/2025 p.14)

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2024.00145452-87

RESOLVE

Constituir o grupo de trabalho técnico para o desenvolvimento dos trabalhos, objetivando a apresentação de Estudos de Viabilidade técnico operacional, econômico-financeiro e jurídico institucional, para a estruturação de modelo de delegação dos serviços lotéricos municipais, previsto na Lei Complementar Municipal nº 478/2024, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 23.729/2025.

São componentes do respectivo grupo os seguintes servidores:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Titular: Flavio Emilio Rabetti, matrícula 125049-3
Suplente: Selma Terezinha da Silva Rezende, matrícula 37885-2
Titular: Laercio Barbosa Lima Junior, matrícula 141622-7
Suplente: Leonardo Padilha Gomes, matrícula 139240-9

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA
Titular: Roberto Monteiro Junqueira Lopes, matrícula 138012-5
Suplente: Gustavo Albuquerque Zalochi, matrícula 108373-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Titular: Clair de Oliveira, matrícula 136768-4
Suplente: Rafael Costa Ribeiro, matrícula 131573-0

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.